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norma nº 372/2014

Tipo Lei
Número / Ano 372 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaDispõe sobre a criação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos do Município de Turiúba.
native_id1413

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
LEI N°372/2014. 
"Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Turiúba e 
dá outras providências." 
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo usando das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Institui o Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Turiúba, conforme determina a Lei Estadual n° 
12300/2006e Lei Federal n° 12305/2010, conforme anexo 1 (um), parte 
integrante desta Lei. 
Artigo 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições emcontrário. 
Turiuba, 1 
José Antô 
-Prefeito 
de 2014. 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, 
registrada nesta Secretaria na data supra e minhada cópia ao Cartório 
Local. 
Antonif Ata es Santiago 
-Sec a rio- 

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