| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos do Município de Turiúba. |
| native_id | 1413 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263/3696-1203 LEI N°372/2014. "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Turiúba e dá outras providências." JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Turiúba, conforme determina a Lei Estadual n° 12300/2006e Lei Federal n° 12305/2010, conforme anexo 1 (um), parte integrante desta Lei. Artigo 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Turiuba, 1 José Antô -Prefeito de 2014. Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e minhada cópia ao Cartório Local. Antonif Ata es Santiago -Sec a rio-