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norma nº 374/2014

Tipo Lei
Número / Ano 374 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaDispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial.
native_id1415

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 374 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), para atender às 
despesas com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através da FUNDAÇÃO 
NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, na seguinte classificação orçamentária, 
procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 
041 
10 
301 
011 
2.010 
10.301.011.2.010 
05 
3.3.90.39.00 
503-4 
Executivo 
Fundo Municipal de Saúde - Administração 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde Administração 
Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$ 100.800,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
02 Executivo 
022 Planejamento, Contadoria e Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
006 Saúde Administração 
2.006 Planejamento, Orçamento e Finanças 
04.123.006.2.006 Manut. do Planejamento, Contadoria e Finanças 
01 Tesouro 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
51-8 R$ 70.000,00 
02 Executivo 
085 Estradas e Rodagens 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
045 Estradas e Rodagens 
2.044 Manutenção Estradas e Rodagens 
26.782.045.2.044 Manutenção Estradas e Rodagens 
01 Tesouro 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
197-3 R$ 30.800,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Pço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 18 de fevereiro de 2014. 
JOSÉ ANTÔN D CUNHA 
Prefeito uni ai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
-/7 
AntonioL
Yei~ó
,Santiago 
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