| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1415 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 374 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), para atender às despesas com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 041 10 301 011 2.010 10.301.011.2.010 05 3.3.90.39.00 503-4 Executivo Fundo Municipal de Saúde - Administração Saúde Atenção Básica Saúde Administração Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.800,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 02 Executivo 022 Planejamento, Contadoria e Finanças 04 Administração 123 Administração Financeira 006 Saúde Administração 2.006 Planejamento, Orçamento e Finanças 04.123.006.2.006 Manut. do Planejamento, Contadoria e Finanças 01 Tesouro 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51-8 R$ 70.000,00 02 Executivo 085 Estradas e Rodagens 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 045 Estradas e Rodagens 2.044 Manutenção Estradas e Rodagens 26.782.045.2.044 Manutenção Estradas e Rodagens 01 Tesouro 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197-3 R$ 30.800,00 Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Pço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 18 de fevereiro de 2014. JOSÉ ANTÔN D CUNHA Prefeito uni ai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. -/7 AntonioL Yei~ó ,Santiago Sec