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norma nº 375/2014

Tipo Lei
Número / Ano 375 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1416

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 375 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender às despesas 
com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do Q.E.S.E., na seguinte 
classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do 
corrente exercício: 
02 Executivo 
051 Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
022 Ensino Fundamental 
1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 
12.361.022.1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 
504-7 R$ 45.000,00 
Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo 
058 Ensino Infantil - Pré-Escola 
12 Educação 
365 Ensino Infantil 
029 Ensino Infantil - Pré-Escola 
2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 
12.365.029.2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 
01 TESOURO 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
135-5 R$ 15.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br.Fone (18) 3696-126313696-1203 
02 Executivo 
071 Casa da Agricultura 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
038 Casa da Agricultura 
2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
20.605.038.2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
01 TESOURO 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
174-0 R$ 15.000,00 
02 Executivo 
073 Horta Comunitária 
20 Agricultura 
244 Assistência Comunitária 
040 Horta Comunitária 
2.039 Manutenção Horta Comunitária 
20.244.040.2.039 Manutenção Horta Comunitária 
01 TESOURO 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
177-9 R$ 15.000,00 
Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Po Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 19 de março de 2014. 
JOSÉ ANTÔN A CUNHA 
Prefeito 
to 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
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