| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1416 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 375 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender às despesas com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do Q.E.S.E., na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 022 Ensino Fundamental 1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 12.361.022.1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 504-7 R$ 45.000,00 Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo 058 Ensino Infantil - Pré-Escola 12 Educação 365 Ensino Infantil 029 Ensino Infantil - Pré-Escola 2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 12.365.029.2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 01 TESOURO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 135-5 R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br.Fone (18) 3696-126313696-1203 02 Executivo 071 Casa da Agricultura 20 Agricultura 605 Abastecimento 038 Casa da Agricultura 2.037 Manutenção Casa da Agricultura 20.605.038.2.037 Manutenção Casa da Agricultura 01 TESOURO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 174-0 R$ 15.000,00 02 Executivo 073 Horta Comunitária 20 Agricultura 244 Assistência Comunitária 040 Horta Comunitária 2.039 Manutenção Horta Comunitária 20.244.040.2.039 Manutenção Horta Comunitária 01 TESOURO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 177-9 R$ 15.000,00 Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Po Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de março de 2014. JOSÉ ANTÔN A CUNHA Prefeito to Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. An go