| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1417 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro. CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www. turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 376 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender às despesas com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do F.N.D.E. na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 057 Ensino Infantil - Creche 12 Educação 365 Ensino Infantil 028 Ensino Infantil - Creche 1.013 Móveis e Equipamentos - Creche 12.365.028.1.013 Móveis e Equipamentos - Creche 05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 505-0 R$ 25.000,00 Art 2 0O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo 058 Ensino Infantil - Pré-Escola 12 Educação 365 Ensino Infantil 029 Ensino Infantil - Pré-Escola 2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 4 12.365.029.2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 01 TESOURO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137-1 R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 02 058 12 365 029 2.028 12. 365.029.2.028 01 3.3.90.30.00 135-5 Executivo Ensino Infantil - Pré-Escola Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Pré-Escola Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola TESOURO Material de Consumo R$ 10.000,00 Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de março de 2014. JOSÉ ANTÔNIOÃA CUNHA Prefeito Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Anton '1ctiago Sec