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norma nº 376/2014

Tipo Lei
Número / Ano 376 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1417

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro. CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www. turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 376 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender às despesas com 
recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do F.N.D.E. na seguinte 
classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do 
corrente exercício: 
02 Executivo 
057 Ensino Infantil - Creche 
12 Educação 
365 Ensino Infantil 
028 Ensino Infantil - Creche 
1.013 Móveis e Equipamentos - Creche 
12.365.028.1.013 Móveis e Equipamentos - Creche 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 
505-0 R$ 25.000,00 
Art 2 0O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo 
058 Ensino Infantil - Pré-Escola 
12 Educação 
365 Ensino Infantil 
029 Ensino Infantil - Pré-Escola 
2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 4 12.365.029.2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 
01 TESOURO 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
137-1 R$ 15.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 
02 
058 
12 
365 
029 
2.028 
12. 365.029.2.028 
01 
3.3.90.30.00 
135-5 
Executivo 
Ensino Infantil - Pré-Escola 
Educação 
Ensino Infantil 
Ensino Infantil - Pré-Escola 
Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 
Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 
TESOURO 
Material de Consumo 
R$ 10.000,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 19 de março de 2014. 
JOSÉ ANTÔNIOÃA CUNHA 
Prefeito 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Anton '1ctiago 
Sec 

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