| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45124.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 377 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 15000,00 (quinze mil reais), para atender às despesas com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA SAUDE na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 043 Fundo Municipal de Saúde - VISA 10 Saúde 304 Vigilância Sanitária 013 Saúde - Vigilância Sanitária 2.012 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Visa 10.304.013.2.012 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Visa 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506-3 R$ 15.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo 058 Ensino Infantil - Pré-Escola 12 Educação 365 Ensino Infantil 029 Ensino Infantil - Pré-Escola 2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 12.365.029.2.028 Manutenção Ensino Infantil- Pré-Escola 01 TESOURO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137-1 R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba,sp.gov.brl e-mail: turiubacturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Art 3 0Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de março de 2014. JOSÉ ANTÔN àA CUNHA Prefeito N.inl Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartie-4ocal. Antoni'o A?¼tes..8iintiago Secretário