br-locleg corpus explorer

← Turiúba (SP)

norma nº 378/2014

Tipo Lei
Número / Ano 378 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1419

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 378 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 10000,00 (deis mil reais), para atender às despesas com recursos 
recebidos do GOVERNO ESTADUAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAUDE na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações 
no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
041 Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde Administração 
2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAL-VI NCULADOS 
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
507-6 R$ 10.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo 
071 Casa da Agricultura 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
038 Casa da Agricultura 
2,037 Manutenção Casa da Agricultura 
20.605.038.2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
01 TESOURO 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
175-3 R$ 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro. CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.furiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 19 de março de 2014. 
JOSÉ ANTONO A CUNHA 
Prefeito Mual 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Ant io A?de)1tiago 
Secreta o 

open original →