| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1419 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 378 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10000,00 (deis mil reais), para atender às despesas com recursos recebidos do GOVERNO ESTADUAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 041 Fundo Municipal de Saúde - Administração 10 Saúde 301 Atenção Básica 011 Saúde Administração 2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAL-VI NCULADOS 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507-6 R$ 10.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo 071 Casa da Agricultura 20 Agricultura 605 Abastecimento 038 Casa da Agricultura 2,037 Manutenção Casa da Agricultura 20.605.038.2.037 Manutenção Casa da Agricultura 01 TESOURO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175-3 R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro. CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.furiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263/3696-1203 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de março de 2014. JOSÉ ANTONO A CUNHA Prefeito Mual Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Ant io A?de)1tiago Secreta o