| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2014 |
| Date | 2014-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1420 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000 - TUMBA SP Site: www.turíuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696.1263/3696-1203 LEI N° 379 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender às despesas com recursos recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA SAUDE na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 041 Fundo Municipal de Saúde - Administração 10 Saúde 301 Atenção Básica 011 Saúde Administração 2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508-9 R$ 10.000,00 Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo 073 Horta Comunitária 20 Agricultura 244 Assistência Comunitária 040 Horta Comunitária 2.039 Manutenção Horta Comunitária 20.244.040.2.039 Manutenção Horta Comunitária 01 Tesouro 3.3.90.30.00 Material de Consumo 177-9 R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.9521000 1-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro. CEP 15280.000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de março de 2014. JOSÉ ANT CUNHA Prefeito n a Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antonio des S tiago Secret