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norma nº 379/2014

Tipo Lei
Número / Ano 379 / 2014
Date 2014-03-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1420

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000 - TUMBA SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696.1263/3696-1203 
LEI N° 379 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender às despesas com recursos 
recebidos do GOVERNO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA SAUDE na 
seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e 
LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
041 Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde Administração 
2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
508-9 R$ 10.000,00 
Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo 
073 Horta Comunitária 
20 Agricultura 
244 Assistência Comunitária 
040 Horta Comunitária 
2.039 Manutenção Horta Comunitária 
20.244.040.2.039 Manutenção Horta Comunitária 
01 Tesouro 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
177-9 R$ 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.9521000 1-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro. CEP 15280.000 - TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 
Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 19 de março de 2014. 
JOSÉ ANT CUNHA 
Prefeito n a 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antonio des S tiago 
Secret 

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