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norma nº 382/2014

Tipo Lei
Número / Ano 382 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1423

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: furiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 382 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender às despesas com 
recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
011 Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
122 Administração Geral 
003 Coordenação Superior 
2.003 Manutenção do Gabinete 
04.122.003.2.003 Manutenção do Gabinete 
01 TESOURO 
3.3.90.3 1.00 Premiações Culturais, Art., Cient., Desport. e Outras 
518-6 R$ 25.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 
042 
10 
301 
012 
2.011 
10.301.012.2.011 
05 
3.3 .90. 32. 00 
88-0 
Executivo 
Fundo Municipal de Saúde - PSF 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde -PSF 
Manutenção do Fundo Munic. Saúde - PSF 
Manutenção do Fundo Munic. Saúde - PSF 
Transferência e Convênios Federais -Vinculados 
Material de Distribuição Gratuita 
R$ 25.000,00 
» 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 
Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 09 de abril de 2014. 
JOSÉANTÔ5N CUNHA 
Prefeito Mu cipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antoiídesan1ao 
Secr 

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