| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1423 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: furiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 382 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender às despesas com recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 011 Gabinete do Prefeito 04 Administração 122 Administração Geral 003 Coordenação Superior 2.003 Manutenção do Gabinete 04.122.003.2.003 Manutenção do Gabinete 01 TESOURO 3.3.90.3 1.00 Premiações Culturais, Art., Cient., Desport. e Outras 518-6 R$ 25.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 042 10 301 012 2.011 10.301.012.2.011 05 3.3 .90. 32. 00 88-0 Executivo Fundo Municipal de Saúde - PSF Saúde Atenção Básica Saúde -PSF Manutenção do Fundo Munic. Saúde - PSF Manutenção do Fundo Munic. Saúde - PSF Transferência e Convênios Federais -Vinculados Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 » PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 09 de abril de 2014. JOSÉANTÔ5N CUNHA Prefeito Mu cipal Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antoiídesan1ao Secr