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norma nº 383/2014

Tipo Lei
Número / Ano 383 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1424

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Sif e: www.turíuba.sp.gov .brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 383 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender às despesas com 
recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
081 Ruas e Avenidas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
041 Ruas e Avenidas 
2.040 Manutenção Ruas e Avenidas 
15.451.041.2.040 Manutenção Ruas e Avenidas 
01 TESOURO 
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica 
513-1 R$ 15.000,00 
Art 2 0O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280.000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696.1263 / 3696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
09 de Abril de 2014 
JOSÉ ANTO CUNHA 
Prefeito i ai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antoni yde antiago 
Secretario 

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