| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1424 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Sif e: www.turíuba.sp.gov .brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 383 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender às despesas com recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 081 Ruas e Avenidas 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 041 Ruas e Avenidas 2.040 Manutenção Ruas e Avenidas 15.451.041.2.040 Manutenção Ruas e Avenidas 01 TESOURO 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica 513-1 R$ 15.000,00 Art 2 0O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280.000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696.1263 / 3696-1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 09 de Abril de 2014 JOSÉ ANTO CUNHA Prefeito i ai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antoni yde antiago Secretario