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norma nº 384/2014

Tipo Lei
Número / Ano 384 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1425

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP 
Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 384 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender às despesas com 
recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 
081 
15 
451 
041 
2.040 
15.451.041.2.040 
01 
4.4.90. 51.00 
511-5 
Executivo 
Ruas e Avenidas 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
Ruas e Avenidas 
Manutenção Ruas e Avenidas 
Manutenção Ruas e Avenidas 
TESOURO 
Obras e Instalações 
R$ 80.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000. TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-126313696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
09 de Abril de 2014 
JOSÉ ANTÔ O A CUNHA 
Prefeito u ipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
AntoniYÁtadçfrantiago 
Secretário 

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