| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1425 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 384 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender às despesas com recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 081 15 451 041 2.040 15.451.041.2.040 01 4.4.90. 51.00 511-5 Executivo Ruas e Avenidas Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Ruas e Avenidas Manutenção Ruas e Avenidas Manutenção Ruas e Avenidas TESOURO Obras e Instalações R$ 80.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000. TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-126313696-1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 09 de Abril de 2014 JOSÉ ANTÔ O A CUNHA Prefeito u ipal Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. AntoniYÁtadçfrantiago Secretário