| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1429 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro. CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 388 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Burïtama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender às despesas com recursos próprios, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 121 Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 065 Meio Ambiente 1.063 Investimentos no Setor Meio Ambiente 18.542.065.1.063 Investimentos no Setor Meio Ambiente 01 TESOURO 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 515-7 R$ 10.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 09 de Abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro CEP 15280.000- TURJÚBA SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br.Fone (18) 3696-126313696-1203 JOSÉ ANT CUNHA Prefeito u cpal Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Secrie ' '