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norma nº 392/2014

Tipo Lei
Número / Ano 392 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaDispõe sobre concessão de subvenção social a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara.
native_id1433

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45 . 724.95210001 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI 392/2014. 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE - 
ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
NHANDEARA." 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica o poder Executivo autorizado a conceder à, APAE 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDERARA." a 
importância de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais), para o exercício de 2014, 
conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso em anexo. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão 
as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 2014, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Mu\kipal de Turiúba, "Paço Municipal Eudóxio Sabino 
dos Santos"eoQ8 de abril de 2014. 
JOSÉ ANTÔNI L CUNHA 
Prefeito Mi'ciI 
Publicada por afixa hgar público e de costume, registrada 
nesta Secretaria na data supra e encarrj. pia ao Cartório Local. 
ANTONIO ATA NTIAGO 
-Secretário- 

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