| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenção social a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara. |
| native_id | 1433 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45 . 724.95210001 -96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-126313696-1203 LEI 392/2014. "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA." JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 Fica o poder Executivo autorizado a conceder à, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDERARA." a importância de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais), para o exercício de 2014, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso em anexo. Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Mu\kipal de Turiúba, "Paço Municipal Eudóxio Sabino dos Santos"eoQ8 de abril de 2014. JOSÉ ANTÔNI L CUNHA Prefeito Mi'ciI Publicada por afixa hgar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encarrj. pia ao Cartório Local. ANTONIO ATA NTIAGO -Secretário-