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norma nº 394/2014

Tipo Lei
Número / Ano 394 / 2014
Date 2014-04-23
EmentaInstitui o calendário de eventos e festividades do Município de Turiúba.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 4 5.724.952/0001 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 394/2014 
Institui o calendário de eventos e festividades do 
Município de Turiúba, e outras providências 
correlatas. 
O Poder Executivo Municipal de Turiúba faz 
saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal através do 
setor competente, organizará, publicará e distribuirá o calendário de 
eventos do Município de Turiúba, no qual constarão todos os 
acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais de lazer 
e datas comemorativas, instituídas por Lei ou decreto municipais. 
Parágrafo Único - O poder Executivo Municipal poderá buscar recursos e 
patrocínios junto as esferas governamentais e iniciativa privada para a 
realização dos eventos, conforme trata o caput deste artigo. 
Art. 20- Os eventos que farão parte do calendário 
referido no artigo anterior são os seguintes: 
- Festa de Reis/encontro de bandeiras /Folia de Reis - Janeiro 
- Baile da Escolha da Rainha da Festa do Peão - Junho 
- Juninão - Junho 
- Cavalgada/almoço/leilão de gado - Julho 
- Corrida Pedestre - Julho 
- Festa do peão Boiadeiro - Julho 
- Festa de Confraternização - Julho 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUR!ÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
Art. 3° - Serão incluídos obrigatoriamente, no 
calendário de eventos do Município as datas comemorativas a nível 
estadual e federal. 
Art. 40 - Os eventos constantes no calendário 
serão regulamentados por Decreto Municipal, cumprindo fielmente o 
contido no Estatuto da Criança e Adolescente e outras normas legais. 
Art. 50 - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta de orçamento vigente, suplementadas se 
necessário e passam integrar o PPA e a LDO. 
Art. 6° - Es Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições ercontrário. 
JOSÉ ANTÔT1O bA CUNHA 
PREFEITO UICIPAL 
Publicada por afixação em lugar público e de 
costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao 
Cartório Local. 
ANTONIO A)ES SANTIAGO 
SECREtARIO 

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