| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1436 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 395 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turlúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 041 Fundo Mun. De Saúde - Administração 10 Saúde 301 Atenção Básica 011 Saúde - Administração 1.009 Móveis e Equipamentos - Saúde/Administração 10.301.011.1.009 Móveis e Equipamentos - Saúde/Administração 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 Aquisição de Veículo 520-9 R$ 90.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 23 de Maio de 2014 JOSÉ ANTONO A CUNHA Prefeito Mu ipal Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. An