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norma nº 397/2014

Tipo Lei
Número / Ano 397 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1438

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.9521000 1 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Sif e: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI N° 397 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender às despesas com a 
seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e 
LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
041 Fundo Mun. De Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
061 Obras e Instalações 
1.061 Investimentos na U.B.S. 
10.301.061.1.061 Investimentos na U.B.S. 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
4.4.90.51.00 Ampliação da U.B.S. 
522-5 R$ 100.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
23 de Maio de 2014 
JOSÉ ANTNDCUNHA
ai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
An3oiiio Atadsititiago 
Secretário 

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