| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1441 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br.Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 400 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (deis mil reais), para atender às despesas com recursos próprios, através da ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 031 08 244 010 2.009 08.244.010.2.009 01 3.3. 50 .43 .00 524-1 Executivo Municipal FMAS - Assistência Social Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária TESOURO SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 10.000,00 Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 03 de junho de 2014 JOSÉ ANèCUNHA Prefeito un ai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Ani