| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1442 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro. CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www. turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiubasp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 401 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender às despesas com recursos do ESTADO, através da SECRETARIA DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 066 Centro Desportivo (Mini Campo) 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 066 Desporto Comunitário 1.064 Investimentos no Desporto Comunitário 27.812.066.1.064 Investimentos no Desporto Comunitário 02 TRANSF. E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 525-4 R$ 140.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 3 0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696.1263 / 3696.1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 03 de junho de 2014 JOSÉ CUNHA pai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antoni