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norma nº 401/2014

Tipo Lei
Número / Ano 401 / 2014
Date 2014-06-03
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1442

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro. CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www. turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiubasp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 401 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender às 
despesas com recursos do ESTADO, através da SECRETARIA DO ESPORTE, 
LAZER E JUVENTUDE, na seguinte classificação orçamentária, procedendo-se 
ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
066 Centro Desportivo (Mini Campo) 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
066 Desporto Comunitário 
1.064 Investimentos no Desporto Comunitário 
27.812.066.1.064 Investimentos no Desporto Comunitário 
02 TRANSF. E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
525-4 R$ 140.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 3 0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696.1263 / 3696.1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
03 de junho de 2014 
JOSÉ CUNHA 
pai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antoni 

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