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norma nº 404/2014

Tipo Lei
Número / Ano 404 / 2014
Date 2014-06-03
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1445

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www. turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 404 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 10.000,00 (deis mil reais), com recursos próprios, para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
041 Fundo Mun. de Saúde - ADMINISTRAÇÃO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.010 Manut. Fundo Mun. Saúde - ADMINISTRAÇÃO 
10.301.011.2.010 Manut. Fundo Mun. Saúde - ADMINISTRAÇÃO 
01 TESOURO 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA 
528-3 R$ 10.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro. CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
03 de junho de 2014 
JOSÉ ANT JUNHA 
Prefeito Unici 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 

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