| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2014 |
| Date | 2014-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1452 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263/3696-1203 LEI N.°411/2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSE ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turlúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 033 Assistência Comunitária 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 010 Assistência Comunitária 1.064 INVEST. NAASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA 08.244.010.1.064 INVEST. NAASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 Obras e Instalações 533-5 R$ 400.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696.1263 / 3696-1203 Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 01 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 11 de Julho de 2014 JOSÉANTÔÔN RCUNHA Prefeito ai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antonio Atay,esSiago Secretario