norma nº 413/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP 
Site: www.turjuba.sp.gov.brl e-mail: turíuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI N.°413/2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de até R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 
041 
10 
301 
011 
2.010 
10.301.011.2.010 
01 
3.3.90.32.00 
78-3 
Executivo 
Fundo Mun. de Saúde - Administração 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde - Administração 
Manut do Fundo Mun. Saúde - Administração. 
Manut do Fundo Mun. Saúde - Administração 
TESOURO 
Material de Distribuição Gratuita 
R$ 130.000,00 
02 
041 
10 
301 
011 
2.010 
10.301.011.2.010 
05 
3.3.90. 32.00 
80-6 
Executivo 
Fundo Mun. de Saúde - Administração 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde - Administração 
Manut do Fundo Mun. Saúde - Administração 
Manut do Fundo Mun. Saúde - Administração 
TRANSFERÊNCIA E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
Material de Distribuição Gratuita 
R$ 60.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45724.952I0001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP 
Site: www.turiuba,sp.gov.brl e-mail: turíuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
02 
051 
12 
306 
032 
2.031 
12.306.032.2.031 
05 
3. 3.90. 30.00 
105-4 
02 
051 
12 
361 
022 
2.021 
12.361.022.2.021 
05 
3.3 .90. 30.00 
532-2 
Executivo 
Ensino Fundamental 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
Merenda Escolar 
Manut Merenda Escolar 
Manut Merenda Escolar 
TRANSFERÊNCIA E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
Material de Consumo 
R$ 190.000,00 
Executivo 
Ensino Fundamental 
Educação 
Ensino Fundamental 
Ensino Fundamental 
Manut Ensino Fundamental 
Manut Ensino Fundamental 
TRANSFERÊNCIA E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
Material de Consumo 
R$ 50.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos em 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço nicipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
11 de Julho de 2014 
JOSÉ ANTÔ A/CUNHA 
Prefeito jnièl 
Publicada por afixação em lugar púbi 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópi /a' 
e de costume, registrada nesta 
rio local. 
Anto,øio ntiago 
Secret