norma nº 428/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N.° 42812014. 
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA E LDO, OS 
PROJETOS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E 
PECUARIA". 
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito do Município de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou, e ele, 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - Ficam incluídos no PPA e LDO, os projetos de 
incentivo a produção agrícola e pecuária, que seguem abaixo: 
- CADEIA PRODUTIVA DE GRÃOS; 
- OLERICULTURA ORGÂNICA; 
- BOVINOCULTURA DE CORTE E LEITE. 
Art. 21- Esta Lei entra em vigor na daa de sua publicação. 
Turiuba (SP), 03 de Dembro de 2014. 
JOSÉ ANTÔNIc\DN CUNHA 
PREFEITO M1)F4IPAL 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, 
registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao 
cartório local. / 
ANTONIO A 4'D 5 SANTIAGO 
SECRETARIO