| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1471 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 430 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turlúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 01 012 01 031 002 2.002 01.03 1.002.2.002 01 3. 1.90. 11.00 009-7 Legislativo Secretaria da Câmara Legislativa Ação Legislativa Secretaria da Câmara Manut. da Secretária da Câmara Manut. da Secretária da Câmara TESOURO Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 18.000,00 01 012 01 031 002 2.002 01.031.002.2.002 01 3. 1.91. 13.00 010-7 Legislativo Secretaria da Câmara Legislativa Ação Legislativa Secretaria da Câmara Manut. da Secretária da Câmara Manut. da Secretária da Câmara TESOURO Obrigações Patronais R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 01 012 01 031 002 2.002 01.031.002.2.002 01 3.3.90.39.00 014-9 Legislativo Secretaria da Câmara Legislativa Ação Legislativa Secretaria da Câmara Manut. da Secretária da Câmara Manut. da Secretária da Câmara TESOURO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 01 012 01 031 002 1.003 01.031.002.1.003 01 4.4.90. 52.00 008-4 Legislativo Secretaria da Câmara Legislativa Ação Legislativa Secretaria da Câmara Manut. da Secretária da Câmara Manut. da Secretária da Câmara TESOURO Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos em 01 de Dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 16 de Dezembro de 2014 JOSÉ ANT \ CUNHA Prefeito unicipa.l PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. An