norma nº 431/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000. TUMBA - SP 
Site: www.turíuba,sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 431 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de até R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
012 Fundo Social de Solidariedade 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
004 Assistência Social Geral 
2.004 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.004 Manut. do Fundo Social de Solidariedade 
01 TESOURO 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
028-8 R$ 500,00 
02 Executivo 
021 Administração Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
005 Suporte Administrativo 
1.006 Manut. da Administração Geral 
04.122.005.1.006 Manut. da Administração Geral 
01 TESOURO 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
037-2 R$ 2.000,00 
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02 Executivo 
021 Administração Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
005 Suporte Administrativo 
2.005 Manut. da Administração Geral 
04.122.005.2.005 Manut. da Administração Geral 
01 TESOURO 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 
038-5 R$ 3.500,00 
02 Executivo 
022 Planejamento, Contadoria e Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
006 Planejamento, Orçamento e Finanças 
2.006 Manutenção do Planejamento, Contadoria e Finanças 
04.123.006.2.006 Manutenção do Planejamento, Contadoria e Finanças 
01 TESOURO 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 
048-2 R$ 300,00 
02 Executivo 
041 Fundo Municipal de Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - Administração 
01 TESOURO 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 
073-8 R$ 6.000,00 
02 Executivo 
044 Fundo Municipal de Saúde - VEA 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
014 Saúde - Vig. Epidemiológica Ambulatorial 
2.013 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - VEA 
10.305.014.2.013 Manutenção do Fundo Mun. Saúde - VEA 
05 TRANSF E CONV FEDERAIS-VINCULADOS 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 
099-0 R$ 200100 \ 
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02 
057 
12 
365 
028 
2.027 
12.365.028.2.027 
01 
3.1.91.13.00 
128-7 
02 
058 
12 
365 
029 
2.028 
12.365 .029. 2.028 
01 
3.1.91.13.00 
134-2 
02 
061 
13 
392 
033 
2.032 
13 .392.033.2.032 
01 
3.1.90.11.00 
143-6 
Executivo 
Ensino Infantil - Creche 
Educação 
Ensino Infantil 
Ensino Infantil - Creche 
Manutenção do Ensino Infantil - Creche 
Manutenção do Ensino Infantil - Creche 
TESOURO 
Obrigações Patronais 
R$ 2.000,00 
Executivo 
Ensino Infantil - Pré-Escola 
Educação 
Ensino Infantil 
Ensino Infantil - Pré-Escola 
Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola 
Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola 
TESOURO 
Obrigações Patronais 
R$ 1.300,00 
Executivo 
Biblioteca Municipal 
Cultura 
Difusão Cultural 
Biblioteca Municipal 
Manutenção Biblioteca Municipal 
Manutenção Biblioteca Municipal 
TESOURO 
Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
R$ 3.500,00 
02 
061 
13 
392 
033 
2.032 
13.392.033.2.032 
01 
3.1.91.13.00 
144-9 
Executivo 
Biblioteca Municipal 
Cultura 
Difusão Cultural 
Biblioteca Municipal 
Manutenção Biblioteca Municipal 
Manutenção Biblioteca Municipal 
TESOURO 
Obrigações Patronais 
R$ 400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Sife: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
02 Executivo 
071 Casa da Agricultura 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
038 Casa da Agricultura 
2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
20.605.038.2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
01 TESOURO 
3.3.91.13.00 Obrigações Patronais 
172-4 R$ 500,00 
02 Executivo 
071 Casa da Agricultura 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
038 Casa da Agricultura 
2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
20.605.038.2.037 Manutenção Casa da Agricultura 
01 TESOURO 
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 
175-3 R$ 3.000,00 
02 Executivo 
082 Praças e Jardins 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
042 Praças e Jardins 
2.041 Manutenção Praças e Jardins 
15.451.042.2.041 Manutenção Praças e Jardins 
01 TESOURO 
3.1.90.11.00 Vencimentos Vantag. Fixas —Pessoal Jurídica 
181-8 R$ 700,00 
Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.9521000 1 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
02 
021 
04 
122 
005 
2.005 
04.122.005.2.005 
01 
3.1.90.11.00 
036-9 
Executivo 
Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
Suporte Administrativo 
Manut. da Administração Geral 
Manut. da Administração Geral 
TESOURO 
Vencimentos Vantag. Fixas-Pessoal Civil 
R$ 14.000,00 
02 
041 
10 
301 
011 
2.010 
10.301.011. 2.010 
01 
3.1.90.11.00 
07 1-2 
02 
051 
12 
361 
022 
2.021 
12. 361. 022. 2. 021 
01 
3. 1.90. 11.00 
107-0 
Executivo 
Fundo Mun. De Saúde -Administração 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde - Administração 
Manut. do Fundo Mun. Saúde - Administração 
Manut. do Fundo Mun. Saúde - Administração 
TESOURO 
Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
R$ 6.200,00 
Executivo 
Ensino Fundamental 
Educação 
Ensino Fundamental 
Ensino Fundamental 
Manut. do Ensino Fundamental 
Manut. do Ensino Fundamental 
TESOURO 
Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
R$ 3.700,00 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos em 01 de Dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço1unicipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
16 de Dezembro de 2014 
\ 
JOSÉ ANT CUNHA 
Prefeitou1ial 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brle-maíl: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antonio AKJÍI des ntiago 
SecrekrW