norma nº 433/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696.1203 
LEI N.0 433/2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turlúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender às despesas com a 
seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e 
LDO do corrente exercício: 
02 
054 
12 
368 
025 
2.024 
12.368.025.2.024 
05 
3.1.90.11.00 
538-0 
Executivo 
Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
Educação 
Educação Básica 
Fundeb-Ensino Fundamental 40% 
Manutenção Fundeb 40% 
Manutenção Fundeb 40% 
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Vencimentos Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
R$ 15.000,00 
02 
054 
12 
368 
025 
2.024 
12.368.025.2.024 
05 
3.1.91.13.00 
539-3 
Executivo 
Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
Educação 
Educação Básica 
Fundeb-Ensino Fundamental 40% 
Manutenção Fundeb 40% 
Manutenção Fundeb 40% 
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Obrigações Patronais 
R$ 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
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Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 
041 
10 
301 
011 
2.010 
10.301.011.2.010 
01 
3.3.90.30.00 
075-4 
Executivo 
Fundo Mun. De Saúde -Administração 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde - Administração 
Manut. do Fundo Mun. Saúde - Administração 
Manut. do Fundo Mun. Saúde - Administração 
TESOURO 
Material de Consumo 
R$ 20.000,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 30 de Dezembro de 2014. 
JOSÉ A 
Pi 
"UNHA 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na 
data supra e encaminhada cópia ao cartório local,---- 
Ó Atay antiago 
Secretário