norma nº 437/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.9521000 1 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
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LEI N° 437 / 2015 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
054 Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
12 Educação 
368 Educação Básica 
025 Fundeb-Ensino Fundamental 40% 
2.024 Manutenção Fundeb 40% 
12.368.025.2.024 Manutenção Fundeb 40% 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 
502-1 R$ 40.000,00 
02 Executivo 
054 Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
12 Educação 
368 Educação Básica 
025 Fundeb-Ensino Fundamental 40% 
2.024 Manutenção Fundeb 40% 
12.368.025.2.024 Manutenção Fundeb 40% 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
503-4 R$ 105.000,00 
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02 Executivo 
051 Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
022 Ensino Fundamental 
2.021 Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 
504-7 R$ 20.000,00 
02 Executivo 
051 Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
022 Ensino Fundamental 
2.021 Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
505-0 R$ 40.000,00 
02 Executivo 
054 Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
12 Educação 
368 Educação Básica 
025 Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
2.024 Manutenção Fundeb 40% 
12.368.025.2.024 Manutenção Fundeb 40% 
05 TRANSF E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica 
509-2 R$ 10.000,00 
02 Executivo 
057 Ensino Infantil - Crechel 
12 Educação 
365 Ensino Infantil 
028 Ensino Infantil - Creche 
2.027 Manutenção Ensino Infantil - Creche 
12.365.028.2.027 Manutenção Ensino Infantil - Creche 
01 TESOURO 
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica 
510-2 R$ 10.000,00 
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Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo 
041 Fundo Mun Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.010 Manutenção Fundo Mun Saúde - Administração 
10.301.011.2.010 Manutenção Fundo Mun Saúde - Administração 
01 TESOURO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
81-9 R$ 225.000,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos em 10 de Fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
27 de Fevereiro de 2015. 
JOSÉ CUNHA 
pai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
An