norma nº 439/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro CEP 15280-000- TURIÚBA SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI 439/2015. 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE - 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara-sp￾JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 0 Fica o poder Executivo autorizado a conceder à APAE - 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara, a importância de P4 
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) conforme Plano de Trabalho e Cronograma de 
Desembolso em anexo. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão 
as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3 0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de 2015, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 02 c, rçço de 2015. 
JOSÉ ANTÔNi\'A\Ç4JNHA 
-Prefeito Mu,'IkiDàl￾Publicada por af aç em lugar púbico e de costume, 
registrada secretaria na data supra a h da cópia ao Cartório Local. 
ANTON AYD SANTIAGO 
Secr - - - 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159— CEP: 15.190-000— Nhandeara - SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandeara@ig.com.br 
Plano de Trabalho dos Recursos 
Prefeitura Municipal de Turiúba 
Exercício de 2015 
Valor do Repasse Anual: R$ 4.200,00 
Cronograma de Desembolso dos Recursos 
Valores em Reais 
ITEM 
MÊS 
MATERIAL DE 
CONSUMO 
TOTAL 
JANEIRO 350,00 350,00 
FEVEREIRO 350,00 350,00 
MARÇO 350,00 350,00 
ABRIL 350,00 350,00 
MAIO 350,00 350,00 
JUNHO 350,00 350,00 
JULHO 350,00 350,00 
AGOSTO 350,00 350,00 
SETEMBRO 350,00 350,00 
OUTUBRO 350,00 350,00 
NOVEMBRO 350,00 350,00 
DEZEMBRO 350,00 350,00 
Nhandeara/SP, 05 de neiro de 2015 
3 W AUIE ~N 0 
PRESIDENTE 
Fundada em 13111/85 - Utilidade Pública Municipal Lei n.° 593 de 05/02/86 - Estadual Lei n.° 8224 de 08/01/93 - Federal cm 03/09/92, DOU 
de 04/09/92 - Filiada na Federaçto Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n.° 23002.004405/1989-80 - CMAS 0412004. 
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MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
C ERflD'ÃO'N EGATIVA 
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E Ás DE 
TERCEIROS 
215442014-88888610 
orne: ASSOCIACAO DE P. E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA 
NPJ: 53.221.610/0001-81 
essalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
sponsabiIidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é 
ertificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições 
dministradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida 
tiva da União (DALI). 
ista certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se 
xclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a 
erceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados 
iela RFB e as demais inscrições em DALI, administradas pela Procuradoria-Geral da 
azenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. 
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n° 8,212 de 24 de julho 
ie 1991, exceto para: 
• averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; 
redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão 
arcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples; 
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei n° 10.406, 
de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou 
simples. 
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à 
verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço 
<http://www.receita.fazenda.gov . br> 
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20 de janeiro de 2010. 
Emitida em 1310812014. 
Válida até 09102/2015, 
Certidão emitida gratuitamente. 
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
http://www0l0.dataprev.gov ,br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW_ContextoCND/SIW_TransaCao_WebCONSULTA2/B... 13108j 
40C 
Receita Federal 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DEINSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA 
53.221.61010001-81 2611211985 
MATRIZ SITUAÇÃO CADASTRAL 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE P. E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
APE 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
R DEMOSTENESA PEREIRA 159 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 
15.190-000 CENTRO NHANDEARA SP 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 2810711998 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** ******** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014. 
Emitido no dia 0510112015 às 15:56:19 (data e hora de Brasília). Página: 111 
ç,o -1 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 05/0112015 
http://www.receita.fazerKia.gOv.br/prepararlmpreSSao/ImprimePagifla.BSP 111 
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CA i v xlw 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 
Inscrição: 53221610/0001-81 
Razão Social: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA 
Nome Fantasia:APAE 
Endereço: RUA DEMOSTENES A PEREIRA 159 / CENTRO / NHANDEARA / 
SP/ 15190-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o 
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta 
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular 
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade: 12/01/2015 a 10/02/2015 
Certificação Número; 2015011204444579925245 
Informação obtida em 21/01/2015, às 13:04:05. 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está 
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
-&IlJ EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159 CEP: 15.190-000 - Nhandeara - SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandeara@ig.com.br 
PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 
1- IDENTIFICAÇÃO 
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara - APAE 
Endereço: Rua Dernóstenes Alves Pereira, 159 - Centro. 
Município: NhandearalSP. 
Telefone: (17) 34721675 
Email: apaedenhandeara(ig.com.br / apaedenhandearagmail.corn 
II- FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 
a) promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência buscando 
assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. 
b) coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, programas e a política da 
Federação das A.P.A.Es do Estado e da Federação Nacional das A.P.A.Es, promovendo, 
assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e 
filosófica do Movimento Apaeano. 
e) atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa portadora de deficiência, 
em consonância com a política adotada pela Federação Nacional e da Federação das 
A.P.A.Es do Estado de São Paulo, coordenando e fiscalizando sua execução; 
d) articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem pleno 
exercício dos direitos da pessoa portadora de deficiência e com outras entidades no 
município, que defendam a causa da pessoa portadora de deficiência em qualquer de seus 
aspectos, seguindo também normas as Divisão Regional de Ensino quanto á legislação da 
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. 
e) encarregar-se no âmbito municipal da divulgação de informações sobre assuntos referentes à 
pessoa portadora de deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras 
especializadas; 
1) compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e municipais, 
relativas à pessoa portadora de deficiência, promovendo a ação dos órgãos competentes no 
sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação; 
g) promover e ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa 
da pessoa portadora de deficiência, propiciando o avanço cientifico e a permanente 
formação e capacitação dos profissionais que atuam na A.P.A.E. 
h) promover e ou estimular a realização de programas de atendimento à pessoa portadora de 
deficiência desde os de prevenção até o amparo ao idoso; 
Fundada em 13111185 - Utilidade Pública Municipal Lei n. 593 de 05102186 - Estadual Lei n.° 8224 de 08101193 - Federal em 03109/92, DOU de 04/09192 - Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n.° 23002.004405/1989-80 - CMAS n. 0412004. 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
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EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159 - CEP: 15.190-000 - Nhandeara - SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandeara@ig.com.br 
1) estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela 
A.P.A.E., impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de deficiência, de 
acordo com o conceito do Movimento Apaeano. 
j) divulgar no município as experiências apaeanas; 
k) prestar serviços gratuitos, permanentes, na área específica de atendimento, aqueles que deles 
necessitarem. 
1) desenvolver política de auto defensores garantindo a participação efetiva em todos os 
eventos e níveis do Movimento Apaeano. 
III - JUSTIFICATIVA 
A A.P.A.E. instalada na cidade, município e comarca de Nhandeara, à rua Demóstenes 
Alves Pereira, 159 é urna entidade civil de assistência social beneficente, sem fins lucrativos, de 
caráter educacional, cultural, desportivo, assistencial a saúde (habilitação e reabilitação, 
desenvolvendo seu trabalho em processo de semi-internato). 
Atende em média 66 (sessenta e seis) crianças e adolescentes portadoras de necessidades 
especiais, a partir de zero (0) ano sem tempo definido para desligamento ou alta. 
O município de Nhandeara localiza-se à noroeste do Estado do Estado de São Paulo. 
Possui aproximadamente dez (10) mil habitantes, sua economia está concentrada no setor de 
agropecuária. O comercio é restrito, há pequenas indústrias de móveis e de confecção que não 
conseguem oferecer muitos cargos. 
A A.P.A.E. sendo a única entidade da região que proporciona atendimento aos portadores 
de necessidades especiais procura atender a demanda da comunidade local e das cidades 
circunvizinhas tais como: Distrito de Ida Jolanda, Floreal, Magda, Gastão Vidigal, Nova Luzitânia, 
Macaubal, Monções e Turiúba. 
A proposta de trabalho para o ano de 2015 é dar sequência ao atendimento especializado 
a essas crianças e adolescentes. Desenvolveremos atividades pedagógicas, Terapêutico Ocupacionais, 
atividades pré-profissionalizantes, lazer e recreação, transmitindo orientações para que elas adquiram 
capacidade produtiva e desenvolvimento global, conduzindo-as a inclusão social e melhor 
convivência familiar. 
Diante da proposta de trabalho em pauta a manutenção do convênio junto ao Conselho 
Municipal da Assistência Social é imprescindível para o suprimento das despesas advindas desse 
programa. O trabalho está de acordo com as novas diretrizes da S.U.A.S, tendo como objetivo, 
desenvolver o Programa de Proteção Social Especial nível médio de complexidade, pois o trabalho 
será voltado à habilitação e reabilitação dos alunos, sendo o atendimento em regime de semi￾internato. 
IV -OBJETIVOS 
Fundada em 13111185 - Utilidade Pública Municipal Lei n.' 593 de 05102186 - Estadual Lei n.° 8224 de 08/01193 - Federal em 03/09/92, DOU de 04109/92 - Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS a.° 23002.00440511989.80 - CMAS n. ° 04 4 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159 - CEP: 15.190-000 - Nhandeara - SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandeara@ig.com.br 
GERAL 
Proporcionar às crianças e adolescentes portadoras e necessidades especiais assistidas 
pela A.P.A.E., um tratamento especializado contendo metodologias específicas que através de 
orientações e estímulos contínuos, possam favorecer o desenvolvimento em todos os níveis 
aproximando-as da normalidade, garantindo o direito a inclusão escolar quando possível. Tentar 
fazer destes alunos pessoas aceitas pelos grupos sociais em que vivem e convivem. Trabalhar em 
prol do crescimento global de cada um, respeitando sempre suas capacidades, para que se tornem 
pessoas independentes, com capacidade de assumir um trabalho por mais simples que seja, com a 
finalidade de aquisição de renda para sua sobrevivência, o mais possível da normalidade garantindo 
assim o direito a inclusão escolar quando possível. 
Tentar fazer destes alunos pessoas aceitas pelos grupos sociais em que vivem e convive, 
como família, grupos sociais, religião. 
Trabalhar para o crescimento global de cada um, respeitando sempre suas capacidades, 
para que se tornem pessoas independentes, com capacidade de assumir um trabalho por mais simples 
que seja com a finalidade de aquisição de renda para sua sobrevivência. 
ESPECÍFICOS 
> Promover o desenvolvimento global dos alunos assistidos, através de programas 
específicos que venham suprir as suas necessidades. 
> Desenvolver atividades de habilitação e reabilitação com atuação de profissionais 
capacitados, mesmo que o tratamento seja em longo prazo. 
> Reavaliar os alunos matriculados para analisar o desenvolvimento e aprendizagem 
escolar. Havendo evolução o aluno será remanejado para classe de nível superior. 
> Desenvolver programas de oficina pedagógica e pré-profissionalizante. 
> Oferecer aos alunos condições favoráveis para o desenvolvimento do potencial através 
de programas educacionais adequados que venham de encontro aos seus interesses, respeitando seus 
limites e que esse aprendizado proporcione sua inclusão social e realização pessoal. 
> Desenvolver o programa de escolaridade - Ensino Fundamental ( l ao 50 ano ) de 
acordo com as normas da Secretaria da Educação. 
> Desenvolver o trabalho em parceria com os membros da família principalmente no 
tocante à educação filho especial. 
• Utilizar de todos os recursos existentes na comunidade no sentido de apoio à educação. 
• Buscar meios de sustentabilidade para a execução do programa. 
V -METAS 
O atendimento será de sessenta e seis (66) crianças e adolescentes (em média), 
portadoras de necessidades especiais de ambos os sexos a partir de O à 14 anos de idade, salvo se o 
aluno for portador de comportamentos atípicos (casos de psiquiatria ) pois a Instituição não conta 
Fundada em 13111/85 - Utilidade Pública Municipal Lei n. 593 de 05102186 - Estadual Lei n.' 8224 de 08101/93 - Federal em 03109192, DOU de 04109192 - Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n.° 23002.00440511989-80 - CMAS n.° 04/2004. (7 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
3-&JlJ EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Dernostenes Alves Pereira, 159— CEP: 15.190-000 —Nhandeara— SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandeara@ig.com.br 
com profissionais capacitados e preparados para tanto. Este numero de atendimento poderá aumentar 
pois a A.P.A.E. não omite atendimento a nenhum encaminhamento. 
VI— OPERACIONALIZAÇÃO 
As atividades serão desenvolvidas de 2' à 6 feira das 8:00 às 16:00h., em regime de 
semi-internato. 
No período matutino funcionarão cinco (5) classes de Educação Especial, Deficiência 
Intelectual e Física ou Sensorial, sendo Três (3) de Ensino Fundamental, 1 classe de Trabalhos 
Manuais (EJA), 1 classe de Oficina Terapêutica. As classes serão formadas de acordo com a 
classificação da deficiência e a capacidade de aprendizagem de cada aluno. 
Os alunos do Ensino Fundamental serão avaliados através de observação contínua e de 
provas aplicada. As demais classes a avaliação será através de reunião composta de diretora, equipe 
técnica e professoras que de acordo com a evolução do aluno será transferido para classe de nível 
superior. 
No período vespertino funcionarão três (3) classes, sendo duas de trabalhos manuais 
(EJA) e uma sala ambiente: Enriquecimento curricular. Nos dois períodos os alunos terão aulas de 
educação física quatro (4) vezes por semana, e continuará sendo desenvolvido o programa de oficina 
pré-profissionalizante com acompanhamento das professoras que estarão inovando as atividades 
objetivando a geração de renda para os próprios alunos. 
A equipe técnica atuará na sua área específica, efetuando avaliação, reavaliação, prestará 
atendimento individual ou em grupo aos alunos, orientações aos pais e professores. Nas terças-feiras 
fará o atendimento aos bebês e crianças (trabalho de estimulação precoce), participará de reunião de 
equipe para a devolutiva aos pais e tentar solucionar os problemas que surgirem no atendimento 
diário. 
As novas avaliações serão sempre feitas às terças-feiras e quintas-feiras, quando a 
equipe técnica estará toda em atividade. 
Horário de atendimento 
• Diretora Pedagógica: de 2° à 6 feira, das 8:00 às 12:00h, e das 13:00 às 17:00h. 
• Psicóloga: de 3° feira das 8:00 às 12:00h e de 4° feira das 08:00 às 12:00h e das 12:30 
às 16:30h. 
• Terapeuta Ocupacional: 3' feira das 8:00 às 12:00h e das 12:30 às 16:30h, 5 feria das 
8:00 às 12:00h. 
• Fonoaudióloga: 3' feira das 8:00 às 12:00h de 4° feira das 08:00 ás 12:00h de a feria 
das 8:00 às 12:00h. 
• Fisioterapeuta: 3" feira das 8:00 às 12:00h de 4' feira das 08:00 ás 12:00h de 5° feria 
das 8:00 às 12:00h. 
Fundada eu, 13111185 - Utilidade Pública Municipal Lei n.' 593 de 05/02186 - Estadual Lei n.' 8224 de 08/01193 - Federal em 03/09192. DOU de 04109/92 - Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n.° 23002.004405/1989-80 - CMAS n. 04/2004. 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Deiriostenes Alves Pereira, 159— CEP: 15.190-000 —Nhandeara— SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandeara@ig.com.br 
Assistente Social: 3 feira das 8:00 às 12:00h e das 12:30 às 16:30h e 5" feira das 8:00 
às 12:00h. 
• Secretário: ' à 6 feira das 8:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h. 
• Auxiliar de Secretaria: de 2 à6feira das 8:00 às 11:00h e das 12:00 às 17:00h. 
• 5 Professoras: de 2 à 6 a feira das 8:00 às 12:00h 
• 3 Professoras: de 2 a à 6 a feira das 12:15 às 16:15h 
• Educação Física: de 2 feira das 8:00 às 12:00h, de 3' feira das 12:00 às 16:00h, de a 
feira das 12:00 às 16:00h, e de 6 a feira das 8:00 às 12:00h 
• Nas 4° feiras das 16:00 às 17:30h para A.T.P.C. 
• Cozinheiras: de 2 à 6 a feira das 7:30 às 15:30h 
• Serviços Gerais: de 2 a à 6 feira das 7:30 às 10:30h e das 12:00 às 17:00h. 
Habilitação e Reabilitação 
O trabalho de estimulação precoce será contínuo e global, oferecido pela equipe técnica 
para habilitar e ou reabilitar os alunos que necessitam desse trabalho, recebendo as terapias duas (2) 
vezes por semana. 
VII— ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS 
• A Diretora pedagógica reunirá todo pessoal técnico, professores e demais funcionários para 
detalhar e organizar o cronograma do plano de trabalho, outorgando funções e atividades 
inerentes às categorias de cada um, visando o bom desempenho geral para melhor atender os 
alunos e conseguir com isto, resultados satisfatórios. 
• Agendará reuniões mensais sob a supervisão da diretora onde a equipe técnica e os 
professores colocarão seus pareceres frente à atuação e avaliação do trabalho desenvolvido. 
• Agendará reuniões bimestrais com a participação dos pais, a fim de esclarecer sobre o 
trabalho especializado que é desenvolvido junto aos seus filhos. Reforçará a importância da 
afetividade dos membros da família no desenvolvimento, na educação e instrução sobre as 
diferenças e necessidades do filho especial. Ouvirão suas queixas, reclamações, sugestões e 
tomarão conhecimento das atividades desenvolvidas em classe. 
• O planejamento escolar será elaborado pelas professoras, sob a supervisão da diretora. 
• Será desenvolvido o conteúdo da escolaridade (1° a 4' serie) conforme determina a secretaria 
da educação, sendo o currículo adaptado, porém, respeitando os limites e a capacidade de 
aprendizagem de cada aluno. 
• (Orientação aos alunos na confecção de objetos da oficina pré-profissionalizante, sempre 
buscando inovações para que as aulas sejam desenvolvidas com linhas - barbantes - retalhos 
- sucatas - rolinhos de jornais - garrafas pets e outros). 
• Semanalmente os alunos assistirão TV ou DVDs, contendo mensagens educativas que ao 
retornarem as salas de aula, os alunos farão interpretação do filme objetivando desenvolver a 
Fundada em 13111/85 - Utilidade Pública Municipal Lei n.° 593 de 05102186 - Estadual Lei n.° 8224 de 08/01/93 - Federal em 03/09192, DOU de 04109192 - Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n.° 23002.004405/1989-80 - CMAS n. 04/2004. -. - 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 5 Rua Dernostenes A ives Pereira, 159 - CEP: 15.190-000— Nhandeara - SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandearaig. com . br 
capacidade de atenção e concentração. Com os demais alunos trabalharemos as questões que 
envolvam o bom senso, afetividade companheirismo, bons hábitos e costumes, saúde, higiene. 
• O professor de educação física atuará quatro (4) vezes por semana (por sala de aula) e 
desenvolvera atividades lúdicas e desportivas visando estimular ao máximo o 
desenvolvimento global dos alunos. E em parceria a professora de dança atuará uma vez por 
semana, trabalhando aulas, coordenação motora - ritmo e ensaios de dança para os eventos. 
• A fisioterapeuta desenvolverá atividades de psicomotricidade semanalmente aos alunos com 
a colaboração da professora da classe, além do atendimento especifico. 
• Serão comemoradas todas as datas especiais, explicará aos alunos a sua importância na 
evolução da historia e também para mantermos a tradição e os valores culturais. Para ilustrar 
estas datas os alunos serão orientados a confeccionarem cartazes, painéis, desenhos, pinturas, 
recortes, colagem. 
• Homenageará os aniversariantes do mês, sempre na ultima 6a feira, contendo guloseimas 
diferenciadas e o tradicional "Parabéns a você". 
• Atendimento especializado aos alunos pela equipe técnica, duas vezes por semana, sendo 
individual ou em grupo dependendo das necessidades que apresentarem. 
• Para que a permanência na APAE torne-se agradável, proporcionaremos aos alunos 
momentos de lazer e recreação. Organizaremos brincadeiras, jogos recreativos, competições, 
lazer e passeios, participação nos eventos da comunidade para serem vistos como agentes 
participativos do meio social. 
• No período de (21 a 28 de agosto) intitulada "Semana Nacional da Pessoa com deficiência" 
determinada pela Federação Nacional das APAES, a nossa unidade desenvolverá trabalhos 
voltados à prevenção das deficiências, conscientizando a comunidade de como prevenir, isto 
porque as deficiências podem ser congênitas ou adquiridas. 
• Semana da Criança, dentro das possibilidades serão atendidas sugestões dos alunos, 
acrescidos dos nossos objetivos satisfazendo as expectativas e a ansiedade do dia dedicado a 
eles. 
• Por tratar-se de alunos especiais ao nos depararmos com dificuldades que venham dificultar o 
trabalho como: faltas constantes, desinteresse em desenvolver as atividades, desatento, alheio 
a qualquer situação, comportamentos e atitudes agressivas, o contato com os pais será 
imediato para detectar os motivos e mediante as informações obtidas, tomaremos as 
providencias necessárias para tentar solucionar o caso. A psicóloga reforçara o atendimento, 
os pais serão orientados sobre a necessidade da reavaliação pelo neuropediatra com o 
relatório da equipe expondo as atitudes comportamentais que vem apresentando e através das 
orientações do especialista, tomaremos a conduta adequada para melhor trabalharmos as 
disfunções apresentadas. 
• Direito constante na Lei 8742-Der/1993 (LOAS) - a criança/adolescente inserida no meio 
familiar em situação de vulnerabilidade será solicitado junto à ag. Do INSS o beneficio de 
Prestação continuada, cujo recurso reforçará o orçamento familiar. 
• Efetuaremos visitas domiciliares periodicamente para tomar conhecimento das condições dos 
alunos e também averiguar se os familiares estão acatando as nossas orientações na educação 
e no desenvolvimento do filho especial. 
• Viabilizará todos os recursos existentes na comunidade e também buscar meios secundários 
para reforçar o orçamento, objetivando qualidade, profissionalismo e aprimoramento no 
trabalho proposto. 
Fundada em 13111185 - Utilidade Pública Municipal Lei n.' 593 de 05102186 - Estadual Lei n.° 8224 de 08101193 - Federal em 03109192, DOU de 04109192 - Filiada na 
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CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159 - CEP: 15.190-000 - Nhandeara - SP. 
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• Com o intuito de adquirirem e ampliarem conhecimentos, os profissionais participarão de 
cursos, palestra e simpósios sobre as inovações do tratamento neurológico. 
• Avaliação sistemática em todas as áreas. 
SETOR SERVIÇO SOCIAL 
A assistente social atuará 12 horas semanais. Nas 3' feiras 08h00 horas - das 08h00 às 16h30min, 
nas 5 a feiras das 08h ás 12h00h. 
Terça-feira: Atendimento de encaminhamentos entrevista com os pais ou o responsável e 
através de informações obtidas elaborará a anamnese social constando o histórico da 
criança/adolescente, estrutura familiar e a situação socioeconômica da família. 
Relatório social da criança/adolescente atendida. 
Contato com a diretora para informar-se sobre o ocorrido durante a semana e tomar as 
providencias necessárias. 
Encaminhar a criança/adolescente agendada para a equipe técnica para as devidas avaliações. 
Atendimento as mães que procuram o setor em diversas situações. 
Visitas domiciliares nos casos como: (faltas constantes - saúde frágil - comportamentos e 
atitudes agressivas - pais que não acatam as nossas orientações em prol do desenvolvimento do 
filho especial e outras situações com que nos deparamos no dia a dia). 
Na necessidade de avaliação pelo neuropediatra, elaborar relatórios constando corno a 
criança/adolescente comporta-se na APAE, para que o especialista possa situar-se do caso 
apresentado, colaborando para um diagnóstico preciso. 
Nos casos de pais negligentes que não acatam as nossas orientações na condução da educação 
e no desenvolvimento do filho especial, solicitar a colaboração dos membros do Conselho 
Tutelar do município para interferirem junto às famílias. 
Reunião com a equipe técnica para a devolutiva do caso atendido e outras situações que 
requeiram esta atitude. 
Analisará as condições socioeconômicas de alunos inseridos em situação de vulnerabilidade e 
fazer valer os direitos constantes da (LOAS) e solicitará o beneficio de prestação continuada a 
fim de melhorar o orçamento familiar. 
Nos casos mais dificeis, acompanhar o aluno na consulta com o psiquiatra ou neuropediatra. 
Quando o aluno apresentar sintomas de saúde anormais, acompanha-lo ao Pronto Socorro e 
comunicar a família sobre as providencias tomadas para que possam dar continuidade no 
tratamento em casa. 
Participação em reuniões convocadas pela Federação das APAES, Conselho Municipal e 
outras inerentes às deficiências. 
Elaborará planos de trabalhos e relatórios das atividades desenvolvidas. 
Facilitará às mães o acesso a agendamento às consultas com os especialistas, da saúde, e 
outras necessidades tais como adquirir documentos pessoais - conseguir transportes gratuitos. 
Participará das reuniões com os pais e atendimento individual, esclarecerá sobre o trabalho 
que desenvolveremos. 
Fundada em 13/11/85 - Utilidade Pública Municipal Lei n.° 593 de 05102186 - Estadual Lei n.° 8224 de 08101/93 - Federal em 03109192, DOU de 04109192 - Filiada na 
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EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
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Insistir nas orientações quanto à importância da frequência assídua, higiene corporal do filho, 
a necessidade da afetividade para com o filho especial de manter o ambiente familiar harmonioso. 
Quando enviamos para casa as atividades desenvolvidas, elogia-los para que a criança sinta￾se valorizada. 
Estarem atentos ao agendamento da reavaliação pelo neuropediatra e administração dos 
medicamentos corretamente. 
Colocar-se a disposição para a solução das dificuldades que os pais encontrarem, de querer 
ordem desde que seja relacionado ao filho que frequenta a APAE. 
Por se tratar de alunos portadores de necessidades especiais, o trabalho é voltado para suprir 
as necessidades dos mesmos. 
Portanto, muitas vezes a programação do dia poderá ser alterada para buscar meios favoráveis 
na solução de problemas que surgirem por se tratar de alunos com necessidades educativas 
especiais. 
SETOR PEDAGÓGICO 
CONTIDO NO TEOR DO ~RIO PROGRAMA DE TRABALHO. 
Setor de Terapia Ocupacional 
Este setor tem participação nas avaliações de alunos novos, é um dos setores encarregado da 
verificação do grau de escolaridade, portanto trabalha também na preparação para a alfabetização. 
Setor de Fonoaudiologia 
É o setor encarregado de melhorar a fala, mastigação, deglutição. É parte importante do 
sistema educacional. Serão atendidos os alunos com as necessidades especificas, três vezes por 
semana, todas as terças, quartas e quintas-feiras das 08:00 as 12:00h. 
Setor de Fisioterapia 
É o setor encarregado de zelar pela habilitação e ou reabilitação física dos alunos. Serão 
atendidos individualmente todas terças, quartas e quintas-feiras das 08:00 as 12:00h. 
Setor de Psicologia 
Encarregado de "cuidar" da parte emocional dos alunos. Este setor terá sob sua 
responsabilidade o encaminhamento de todos os alunos, seja aplicando terapias individuas ou em 
Fundada elo 13111/85 - Utilidade Pública Municipal Lei n.° 593 de 05102186 - Estual Lei n. 8224 de 08101193 - Federal em 03109192, DOU de 041Q9/ ,P2— Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob o.' 641 - Registro no CNAS n.° 2300200440511989-80 - CMAS n.° 0412094, - 
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CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159 - CEP: 15.190-000 - Nhandeara - SP. 
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grupo. Qual quer que seja a situação que fuja do controle deverá comunicar-se com a direção 
para tomada de atitudes, ou seja, encaminhar para o profissional de direito, podendo ser o 
neurologista ou psiquiatra. 
Nutricionista 
Setor encarregado da preparação dos cardápios que será servido três vezes ao dia. Orientação 
aos funcionários responsáveis pela manipulação desses alimentos, desde higienização a 
equipamentos de uso obrigatório, oferecendo assim uma alimentação saudável e balanceada aos 
nossos alunos. 
VIII - Alimentação: 
Serão oferecidas 3 (três) refeições diárias. O cardápio será balanceado, contendo nutrientes 
necessários visando qualidade de vida e saúde e na medida do possível atenderemos as sugestões 
dos alunos. A fonoaudióloga fará as orientações quanto aos alimentos compostos de elementos 
sólidos para que os alunos tenham uma mastigação e deglutição correta. 
Horário: café da manhã às 08:00h, almoço às 11:30h e lanche às 15:00h. 
IX - Recursos humanos Existentes: 
01- Diretora; 
01- Psicóloga; 
01- Terapeuta Ocupacional; 
01- Fisioterapeuta; 
01- Fonoaudióloga; 
01- Assistente Social; 
08- Professores; 
01- Professor Educação Física; 
01- Secretário em geral; 
01- Nutricionista. 
01- Secretária; 
1- Serviços Gerais; 
2- Cozinheiras. 
X - Aspectos físicos existentes: - Um prédio próprio que dispõe de: 
01- Sala da Diretora 
01- Sala da Fisioterapeuta 
01- Sala da Psicóloga 
01- Escritório e Secretaria 
01- Sala da Fonoaudióloga 
01- Sala da Assistência Social 
01- Sala da Terapeuta Ocupacional 
1- Sala de televisão 
07- Salas de aula 
2- Banheiro Social 
02- Banheiros com vestuário masculino/feminino para os alunos 
01- Refeitório 
Fundada em 13111185 - Utilidade Pública Municipal Lei n. 593 de 05102186 - Estadual Lei n.' 8224 de 08/01/93 - Federal em 03109/92, DOU de O4/9/92 Filiada na 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n. 23002.004405/1989-80 - CMAS n.° 04/2004,,- 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
-fj) EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA. 
CNPJ: 53.221.610/0001-81 
Rua Demostenes Alves Pereira, 159 - CEP: 15.190-000 - Nhandeara - SP. 
Fone/Fax: (17) 3472-1675 - e-mail: apaedenhandearaig. com . br 
01- Cozinha conjugada com uma dispensa 
01- Depósito para acomodar o arquivo morto 
01- Garagem 
01- Pátio coberto de 20x60 metros 
XI - Avaliação: 
A avaliação será sistemática e assistemática, envolvendo a direção, equipe técnica, 
professores e funcionários. A qualquer momento esta avaliação pode acontecer, durante as aulas 
de escolaridade, educação física ou em horário de atendimento técnico. Acontecendo a avaliação 
haverá mudanças no currículo ou atendimento para maior ou menor grau de dificuldade. Em 
classes mais avançadas, serão também feitas provas bimestrais como complernentação da 
avaliação. . ) 
Nhan
/
dearaç02 è17/J neiro de 2015. 
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ODÁ4UENO 
PRESIDENTE 
Fundada em 13111185 - Utilidade Pública Municipal Lei n. 593 de 05102186 - EsIuaI Lei n.° 8224 de 08101193 - Federal em 03109192, DOU de 04109192 - Filiada 
Federação Nacional das APAEs sob n.° 641 - Registro no CNAS n.' 23002.00440511989-80 - CMAS n.° 0412004.