norma nº 440/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUR!ÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
LEI 44012015. 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco de Buritama-sp￾JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turlúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica o poder Executivo autorizado a conceder à Santa 
Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, a importância de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) que corresponderá 3 parcelas na importância de R$ 20.000,00 
(vinte mil) a título de subvenção social para o exercício de 2015, conforme Plano de 
Trabalho e Cronograma de Desembolso em anexo. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão 
as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiúba, 02 e iço de 2015. 
JOSÉ ANTÓNI 
-Prefeito Mucip - 
Publicada por afixa o em lugar púbico e de costume, 
registrada secretaria na data supra e encw ~, inhaço cópia ao Cartório Local. 
ANTONIQMVELg9'SANTIAGO 
-Secretário- 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25/01182 
Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n. °21 de 14110199 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09111162 
Santa Casa de Buritama 
060 2010 CNPJ n. ° 44.435.45110001-27 
PLANO DE TRABALHO/OPERATIVO DA INSTITUIÇÃO PARA OBTENÇÃO 
SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
- INTRODUÇÃO 
A. Histórico da instituição: 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco, há mais de cinquenta anos vem mantendo 
um Hospital Geral que presta serviços essenciais à Saúde de uma população de mais de 
24.000 habitantes, englobando os municípios de Buritama, Zacarias, Turiúba, Lourdes e 
Brejo Alegre, cujo Pronto Socorro e Hospital Geral é referência na microrregião e 
também para mais de 40 municípios do DRS-11 de Araçatuba na especialidade de 
Oftalmologia. 
Também presta atendimento a uma população flutuante proveniente das Usinas 
Sucroalcooleiras e também do turismo provenientes dos vários condomínios de lazer 
pertencentes ao município de Buritama, bem como da "Prainha" Municipal, Náutico 
Clube, etc. 
B. Característica Geral do Hospital, Missão e Participação no SUS: 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco está localizada à Rua Guilherme Guerbas, n. 2 
353. Mantém convênio com o Governo do Município de Buritama para atendimentos de 
média e alta complexidade. O Hospital conta com as seguintes áreas e especialidades: 
-. Capacidade Instalada (Podendo ser alterada através do CNES) 
Atividades 
• Hospitalares: • Especialidades: 
Clinica Geral 
Clínica Médica Cirurgia Geral 
Clinica Cirúrgica Ginecologia 
Clínica Pediátrica Pediatria 
Clínica Obstétrica Anestesiologia 
Cardiologia 
Oftalmologia 
• Hospitalar 'Urgência e Emergência 
02 Consultórios Médicos 
03 Salas cirúrgicas 01 Sala de Procedimentos 
01 Sala de recuperação 01 Sala de Gesso 
01 Sala de Parto Normal 01 Sala de Repouso/Observação - Geral 
01 Sala de Pré Parto 01 Sala de Enfermagem 
22 Leitos SUS 01 Sala de Nebulização 
Rua Guilherme Guerbas, 353 - Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMA/SP 
e-mail: santacasa@santacasaburitama.org 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
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Santa Casa de Buritama 
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CNPJ n. ° 44.435.45110001-27 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco tem por missão desenvolver atividades 
beneficentes no campo da assistência médica e hospitalar, em regime de média e alta 
complexidade. 
C. Informações Cadastrais: CNPJ, CNES, Provedor, Diretor Técnico, Diretor Clínico e 
Endereço completo da instituição. 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Rua Guilherme Guerbas, 353 - Centro - Buritama - SP. 
CEP 15.290-000 
CNPJ 44.435.451/0001-27 
CNES 2079461 
Provedor André Luiz Lourenço Nevack 
Diretor Clínico Dr. Nivaldo Francisco Alves Filho 
Diretor Técnico Dr. Walter de Oliveira Sobrinho 
II - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 
O convênio terá a finalidade de estabelecer as condições para repasse financeiro 
possibilitando a continuidade dos serviços de pronto atendimento médico/hospitalar, 
necessários aos atendimentos da clientela SUS do município de Turiúba e proporcionar a 
recuperação financeira da instituição e aperfeiçoamento da organização e a qualidade da 
assistência, conforme itens abaixo: 
a) Pronto Atendimento médico aos pacientes do município de Turiúba 
durante 24 horas ininterruptos, com realização de todos os procedimentos mínimos e 
específicos necessários provenientes do atendimento, incluindo além do caráter de 
pronto atendimento básico de 24horas, as de urgência ou emergência especializada; 
b) Atendimento aos exames de análises clinica constante na tabela SIA/SUS de 
caráter emergencial decorridos dos atendimentos no P.S/P.A; 
c) Assistência farmacêutica, de enfermagem, de nutrição quando necessário; 
radiologia clínica e outras de emergência quando indicadas no atendimento; 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMA/SP 
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Os recursos serão aplicados em: SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
(pagamento de plantões médicos). 
III - METAS DE QUALIDADE: 
Ampliar a assistência e integração dos serviços existentes no Hospital ao SUS, com 
garantia de atendimento aos problemas de saúde relevantes da população, buscando 
equidade, qualidade e acessibilidade, através das metas aqui definidas. 
1. Ações de Humanização na Instituição 
• Humanização no Atendimento aos pacientes internos através de 
profissionais especializados na área; 
• Melhoria nos horários de visitas para os pacientes do SUS; 
• Pesquisa de Satisfação dos Usuários; 
• Exposição de Cartaz de Direitos do Usuário 
2. Gestão Hospitalar e Manutenção da Infraestrutura. 
• Revisão e formalização das Normas e Rotinas Hospitalares, inclusive das 
comissões obrigatórias. 
• Melhoria das acomodações e acessórios para atendimento de pacientes SUS. 
• Promover reciclagens dos profissionais de enfermagem, técnicos, 
atendentes, de forma a propiciar melhorias no quadro de colaboradores o 
que resultará em uma melhoria no atendimento prestado aos usuários do 
SUS, tornando o relacionamento hospital/paciente mais humano. 
• Criar a infraestrutura necessária para que os cursos de capacitação dos 
funcionários sejam realizados sistematicamente e com qualidade, contando 
com equipamentos multimídia. 
3. Política de Medicamento 
• Atender às normas sanitárias vigente; 
• Atender à Resolução SS n2126, de 13/08/09 que reafirma normas sobre a 
obrigatoriedade de prescrição e dispensação de medicamentos com o nome 
genérico das substâncias que o compõem. 
4. Atenção á Saúde Materno Infantil 
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• Atuação de Comissão de Mortalidade Materna Infantil; 
• Programa Pai Participante; 
• Alojamento Conjunto. 
5. Gestão Hospitalar 
• Ouvidoria (implantação e atuação). 
6. Infecção Hospitalar 
• Atuação da comissão de infecção Hospitalar; 
• Acompanhamento de indicadores previstos pelas Normas vigentes sobre 
infecção hospitalar. 
7. Comissões existentes e atuantes 
• Revisão de Óbito 
• CCIH 
• Prontuário 
• Ética Médica 
IV — SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
Apresentar os relatórios consolidados das metas físicas e qualitativas para a comissão de 
avaliação quadrimestralmente, conforme previsto na LC 141. 
V - ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO 
0 recurso será utilizado mensalmente através de conta corrente bancária exclusiva e servirá 
para subsidiar os pagamentos mensais relativos ao descrito na identificação do objeto. 
DESCRIÇÃO Periodicidade Valor Total do período 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Conforme Cronograma de 
Desembolso 
60.000,00 
VI- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
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Ordem 
numérica 
Descrição (meta/ação, 
manutenção) Quantidade 
Valor (R$) Periodicidade de 
pagamento 
Conforme Cronograma 
1 SERVIÇOS DE TERCEIROS E 
1 60.000,00 de Desembolso 
ENCARGOS 
Total 60.000,00 
VII— CRONOG RAMA DE DESEMBOLSO 
MÊS VALOR (R$) OBSERVAÇÕES 
FEV 20.000,00 
MARÇO 20.000,00 
ABRIL 20.000,00 
MAIO 
JUNHO 
JULHO 
AGOSTO 
SETEMBRO 
OUTUBRO 
NOVEMBRO 
DEZEMBRO 
TOTAL 60.000,00 
VIII - PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
Início: 01/01/2015 
Fim: 30/04/2015 
Buritama, 07 de Janeiro de 2015. 
SANTA CASA CASA DE MISERbIA SÃO FRANCISCO 
André Luiz.L'unço Nevack 
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Santa Casa de Buritama 
1960 2010 
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ANEXO 1 
1 - Procedimentos Médicos! Enfermagem! Gerais de P.S./ P.A. 24 horas. 
Média riProcedimentos disponíveisi ri,i*i Iiile 
Aplicações de Injeções 
E!T r 
60 
Consultas de Enfermagem 110 
Consultas de Pronto Atendimento 110 
Realização de Dextro Capilar 30 
Hidratação Venosa/Soroterapia até 24 Horas 22 
Nebulizações 10 
Material de Consumo Enfermagem e Médico Hospitalar mensal 
Serviço de Coleta, Transporte e Tratamento de Lixo Hospitalar mensal 
Serviço de Lavanderia + Limpeza mensal 
Sonda Vesical 10 
Verificação de P.A. 103 
2 - Exames Laboratoriais: Conforme as necessidades geradas nos atendimentos médicos 
do P.S/P.A. 
Relação dos Exames mais comuns solicitados na Unidade de P.S./P.A. 
1 Procedimento 
Troponina 
CA 125 
CÁ 19-9 
Colinesterase Eritrocitária 
CPK 
Epstein Barr IGG 
Epstein Barr IGM 
CKMB 
Triglicérides 
BHCG Quantidade 
H e mogra ma 
Glicose 
Colesterol 
Outros 
ma 
3 - Rateio para o Custeio das Despesas dos Plantões Médicos do PA - 24 Horas. 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMA/SP 
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
5" caloÁ~ 
Santa Casa de Buritama 
1960 - 2010 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25/01/82 
Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n. °21 de 14/10199 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09111162 
CNPJ n.° 44.435.45110001-27 
PLANTÕES DE PLANTÕES PLANTÕES FINAIS DE DIURNOS NOTURNOS SEMANA 
- - 
R$ R$ R$ 
CUSTO MENSAL INDIVIDUAL 24.200,00 19.800,00 24.300,00 
CUSTO MENSAL TOTAL R$ 88.100,00 
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL 
DE TURIUBA/MES R$ 20.000,00 
TOTAL DE CONTRAPARTIDA NO PERÍODO - PLANTÕES: R$ 60.000,00 
4- Metas Qualitativas: 
As metas qualitativas estão contidas no ITEM III do plano de trabalho para serem avaliados 
pela Comissão de Avaliação, conforme previsto no ÍTEM IV: 
SANTA CASA DE 1R1CORDIA SAO FRANCISCO 
André LuizLourenço Nevack 
I*ove dor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMA/SP 
e-mail: santacasa@santacasaburitama.org