norma nº 441/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 441 / 2015 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
043 Fundo Mun Saúde - VISA 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
013 Saúde - Vigilância Sanitária 
2.012 Manutenção Fundo Municipal Saúde - VISA 
10.304.013.2.012 Manutenção Fundo Municipal Saúde - VISA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 
511-5 R$ 16.500,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
02 Executivo 
041 Fundo Mun Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.010 Manutenção Fundo Mun Saúde - Administração 
10.301.011.2.010 Manutenção Fundo Mun Saúde - Administração 
01 TESOURO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
81-9 R$ 16.500,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos em 10 de Fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
27 de Fevereiro de 2015. 
JOSÉ A 
Pr 
UNHA 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antonio Ataydes Santiago 
Secretário