| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2015 |
| Date | 2015-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1483 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/e-mai!: turiuba@turiuba.spgov.br-Fone (18) 3696-1263 13696-1203 LEI N° 442 / 2015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 41.000,00 (quarenta e um reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 063 27 813 035 2.034 27.813.035.2.034 01 4.4.90.5 1.00 5 12-8 Executivo Piscina Pública Desporto e Lazer Lazer Piscina Pública Manutenção Piscina Pública Manutenção Piscina Pública TESOURO OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 41.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba,sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263/3696-1203 02 Executivo 041 Fundo Mun Saúde - Administração 10 Saúde 301 Atenção Básica 061 Obras e Instalações 1.061 Investimentos na UBS 10.301.061.1.061 Investimentos na UBS 05 TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 101-2 R$41.000,00 Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 17 de Março de 2015. JOSE ANTOJO CUNHA PrefeitFpal Publicada por afixação ciii lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antonio Ataydes Santiago Secretário