| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2015 |
| Date | 2015-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1485 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro• CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turíuba,sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 LEI N° 444 / 2015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 031 FMAS - Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 010 Assistência Comunitária 2.009 FMAS - Assistência Comunitária 08.244.010.2.009 FMAS - Assistência Comunitária 01 TESOURO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 513-1 R$ 22.000,00 02 Executivo 031 FMAS - Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 010 Assistência Comunitária 2.009 FMAS - Assistência Comunitária 08.244.010.2.009 FMAS - Assistência Comunitária 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 514-4 R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/e-ma!"/: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 Executivo 031 FMAS - Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 010 Assistência Comunitária 2.009 FMAS - Assistência Comunitária 08.244.010.2.009 FMAS - Assistência Comunitária 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 515-7 R$ 5.000,00 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 022 Ensino Fundamental 2.021 Manutenção Ensino Fundamental 12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 01 TESOURO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 516-0 R$ 50.000,00 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 022 Ensino Fundamental 2.021 Manutenção Ensino Fundamental 12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 517-3 R$ 5.000,00 Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 041 10 301 011 2.056 10.301.011.2.056 01 3.3.90.39.00 98-7 Executivo Fundo Mun Saúde - Administração Saúde Atenção Básica Saúde -Administração Adiantamentos p/Viagens Adiantamentos p/Viagens TESOURO OOUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.9521000 1 -96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba,sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 041 10 301 061 1.061 10. 301.06 1. 1.061 02 4.4.90.51.00 100-9 02 041 10 301 061 1.061 10.301.061.1.061 05 4.4.90.51.00 101-2 Executivo Fundo Mun Saúde - Administração Saúde Atenção Básica Obras e Instalações Investimentos na UBS Investimentos na UBS TRANSFERENCIA E CONVENIOS ESTADUAL-VINCULADOS OBRAS E INSTALAÇOES R$ 15.800,00 Executivo Fundo Mun Saúde - Administração Saúde Atenção Básica Obras e Instalações Investimentos na UBS Investimentos na UBS TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS OBRAS E INSTALAÇOES R$ 41.000,00 Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço"unicipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos O7de Abril de20l5. JOSÉA1NTÓNI " èHA Prefeito Mu •c Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. A ntoniA ecr ntiago ár'