norma nº 445/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Sife: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.goV.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 445 / 2015 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turlúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender às despesas com a 
seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e 
LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
051 Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
022 Ensino Fundamental 
2.021 Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
518-6 R$ 15.000,00 
Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo 
041 Fundo Mun Saúde - Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde -Administração 
2.010 Manut. Do fundo Mun Saúde -Administração 
10.301.011.2.010 Manut. Do fundo Mun Saúde -Administração 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 
90-3 R$ 10.000,0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
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02 
062 
27 
812 
034 
1.059 
27.812.034.1.059 
02 
4.4.90. 52.00 
173-7 
Executivo 
Estádio Municipal 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Estádio Municipal 
Equipamentos diversos 
Equipamentos diversos 
TRANSFERENCIA E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
Equipamentos e Material Permanente 
R$ 5.000,00 
Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
24 de Abril de 2015 
JOSÉ ANT UNHA 
Prefeito M ici 1 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
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