| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1487 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: furiubafuriuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N.0 446/2015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 012 Fundo Social de Solidariedade 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 004 Assistência Social Geral 1.005 Móveis e Equipamentos -FSS 08.244.004.1.005 Móveis e Equipamentos -FSS 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 519-9 R$ 2.000,00 02 Executivo 012 Fundo Social de Solidariedade 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 004 Assistência Social Geral 1.005 Móveis e Equipamentos -FSS 08.244.004.1.005 Móveis e Equipamentos -FSS 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA 520-9 R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo C N PJ : 45.724.952/0001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Art 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇAO a verificar-se em tendência do exercício vigente. Art 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 20 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos, 19 de Maio de 2015. JOSÉ ANT ^IC DA CUNHA Prefei M icipal Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. o AkiLeíSantiago Secretário