| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 2015 |
| Date | 2015-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1489 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 448 / 2015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 031 08 244 010 2.009 08.244.010. 2.009 05 3.3.90. 36.00 52 1-2 02 057 12 365 028 2.027 12.365.028.2.027 01 3.1.90.91.00 522-5 Executivo FMAS - Assistência Social Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS- PESSOA FÍSICA R$ 1.500,00 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche TESOURO SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Sife: www.furiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo 011 Gabinete do Prefeito 04 Administração 122 Administração Geral 005 Suporte Administrativo 2.056 Adiantamentos para Viagens 04.122.005.2.056 Adiantamentos para Viagens 01 TESOURO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25-9 R$ 2.100,00 Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 02 de junho de 2015 JOSÉ ANTÔ A CUNHA Prefe it&.p. paI Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antonio Secretário go