| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2015 |
| Date | 2015-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1490 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 LEI N° 449 / 2015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turlúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e deis mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 031 FMAS- Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 010 Assistência Comunitária 2.009 FMAS - Assistência Social 08.244.010.2.009 FMAS - Assistência Social 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 71-2 R$ 20.000,00 02 Executivo 031 FMAS- Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 010 Assistência Comunitária 2.009 FMAS - Assistência Social 08.244.010.2.009 FMAS - Assistência Social 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72-5 R$ 90.000, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280.000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-126313696-1203 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇAO a verificar-se em tendência do exercício vigente. Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 02 de junho de 2015 JOSÉ ANTÔ CUNHA Prefeitonici'al Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao carArio local. Antonio U aySantiago Secretário