| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | Dispõe autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1492 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 451 / 2015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 031 08 244 010 2.009 08.244.010.2.009 01 3.3.90.30.00 66-0 Executivo FMAS- Assistência Social Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária TESOURO MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 02 031 08 244 010 2.009 08. 244.0 10.2.009 02 3.3.90.30.00 67-3 Executivo FMAS- Assistência Social Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária TRANSFERENCIA E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 041 10 301 011 2.010 10.301.011.2.0 10 01 3.3.90.30.00 86-4 02 041 10 301 011 2.010 10.301.011.2.010 01 3.3.90. 30.00 87-7 02 041 10 301 011 2.010 10.301.011. 2.010 05 3.3.90.30.00 88-0 Executivo Fundo Mun de Saúde - Administração Saude Atenção Basica Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração TESOURO MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00 Executivo Fundo Mun de Saúde - Administração Saude Atenção Basica Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração TRANSFERENCIA E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 Executivo Fundo Mun de Saúde - Administração Saude Atenção Basica Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 02 Executivo 041 Fundo Mun de Saúde - Administração 10 Saude 301 Atenção Basica 011 Saúde - Administração 2.010 Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração 10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - Administração 01 TESOURO 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTR. GRATUÍTA 89-3 R$ 195•000f00c\ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- CentroS CEP 15280-000 - TUMBA . SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 Executivo 042 Fundo Mun de Saúde - PSF 10 Saude 301 Atenção Basica 012 Saúde -PSF 2.011 Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - PSF 10.301.012.2.011 Manutenção do Fundo Munic. de Saúde - PSF 05 TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 105-4 R$ 10.000,00 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 032 Merenda Escolar 2.031 Manutenção Merenda Escolar 12.306.032.2.031 Manutenção Merenda Escolar 02 TRANSFERENCIA E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 123-2 R$ 55.000,00 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 032 Merenda Escolar 2.031 Manutenção Merenda Escolar 12.306.032.2.031 Manutenção Merenda Escolar 05 TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 124-5 R$ 136.000,00 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 022 Ensino Fundamental 2.021 Manutenção Ensino Fundamental 12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 01 TESOURO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 130-0 R$ 30.000,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000 - TUR!ÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-126313696-1203 02 054 12 368 025 2.024 12.368.025.2.024 05 3.3.90. 30.00 140-7 Executivo Fundeb - Ensino Fundamental 40% Educação Educação Básica Fundeb - Ensino Fundamental 40% Manutenção Fundeb 40% Manutenção Fundeb 40% TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 02 057 12 365 028 2.027 12.368.025.2.024 01 3.3.90.30.00 153-3 02 051 12 361 022 2.021 12.361.022.2.021 05 3.3.90.30.00 505-0 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche TESOURO MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.000,00 Executivo Ensino Fundamental Educação Ensino Fundamental Ensino Fundamental Manutenção Ensino Fundamental Manutenção Ensino Fundamental TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 45 .000,00 Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263 13696-1203 02 Executivo 011 Gabinete do Prefeito 04 Administração 122 Administração Geral 003 Coordenação Superior 2.003 Manutenção do Gabinete 04.122.003.2.003 Manutenção do Gabinete 01 TESOURO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 22-0 R$ 10.000,00 02 Executivo 011 Gabinete do Prefeito 04 Administração 122 Administração Geral 003 Coordenação Superior 2.003 Manutenção do Gabinete 04.122.003.2.003 Manutenção do Gabinete 01 TESOURO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 23-3 R$ 10.000,00 02 012 08 244 004 2.004 08.244.004.2.004 01 3.1.90.13.00 31-4 Executivo Fundo Social de Solidariedade Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Social Geral Manutenção do Fundo Social de Solidariedade Manutenção do Fundo Social de Solidariedade TESOURO OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 02 021 04 122 005 2.004 04.122.005.2.004 01 3.3.91.17.00 47-9 Executivo Administração Geral Administração Administração Geral Suporte Administrativo Manutenção da Administração Geral Manutenção da Administração Geral TESOURO APORTE P/COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 135.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro. CEP 15280.000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br . Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 021 04 122 006 2.056 04.122 01 3.3.90. 49-5 39.00 Executivo Administração Geral Administração Administração Geral Planejamento, Orçamento e Finanças Adiantamentos p/Viagens Adiantamentos p/Viagens TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00 02 023 28 845 007 0.002 28.845.007.0.002 01 3.3.90.47.00 61-5 02 031 08 244 010 2.009 08.244.010.2.009 01 3.3.90.39.00 70-9 Executivo Encargos Especiais Encargos Especiais Transferências Encargos Especiais Amortização e Encargos Amortização e Encargos TESOURO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 10.000,00 Executivo FMAS - Assistência Social Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária FMAS - Assistência Comunitária TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS— PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00 02 031 08 244 060 1.008 08.244.060. 1.008 02 4.4.90.52.00 76-7 Executivo FMAS - Assistência Social Assistência Social Assistência Comunitária FMAS - Assistência Social Móveis e Equipamentos - Assistência Comunitária Móveis e Equipamentos - Assistência Comunitária TRANSFERENCIA E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.000,00 Á PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000. TURJÚBA - SP Sife: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 041 10 301 011 2.010 10.301.011.2.010 01 3.3.74.70.00 85-1 Executivo Fundo Munic. De Saúde - Administração Saúde Atenção Básica Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. Saúde - Administração Manutenção do Fundo Munic. Saúde - Administração TESOURO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 20.000,00 02 Executivo 041 Fundo Munic. De Saúde - Administração 10 Saúde 301 Atenção Básica 011 Saúde - Administração 2.010 Manutenção do Fundo Munic. Saúde - Administração 10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Munic. Saúde - Administração 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV. P/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 91-6 R$ 30.000,00 02 Executivo 054 Fundeb - Ensino Fundamental 40% 12 Educação 368 Educação Básica 025 Fundeb - Ensino Fundamental 40% 1.012 Móveis e Equipamentos - Fundeb 12.368.025.1.012 Móveis e Equipamentos - Fundeb 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 139-7 R$ 40.000,00 02 Executivo 056 Ensino Superior 12 Educação 364 Ensino Superior 027 Ensino Superior 2.026 Manutenção Ensino Superior 12.364.027.2.026 Manutenção Ensino Superior 01 TESOURO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 144-9 R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Sife: www.turiuba,sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 /3696-1203 02 057 12 365 028 2.027 12. 365.028.2.027 01 3.1.90.11.00 151-7 02 057 12 365 028 2.027 12.365.028.2.027 01 3.3.90.39.00 154-6 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche TESOURO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 250.000,00 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche TESOURO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00 Art 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 01 de Junho de 2015, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Po Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 25 de junho de 2015. JOSÉ ANTÔ O CUNHA Prefeito ual Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antonio Ataydes Santiago Secretário