| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1498 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiubasp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N 0 45712015 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turlúba, Comarca de Buritarna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adiciona! Especial, no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para atender às despesas com recursos do MINISTÉRIO DA SAÚDE na seguinte c!assificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 Executivo 041 Fundo Mun de Saúde 13 Saúde 301 Atenção Básica 011 Saúde - Administração 2.010 Manut. do Fundo Mun Saúde - Administração 10.301.011.2.010 Manut. do Fundo Mun Saúde - Administração 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.74.70.00 Rateio pela Participação em consórcio Publico 523-8 R$ 36.000,00 02 Executivo 043 Fundo Mun. de Saúde - VISA lo Saúde 304 Vigilância Sanitária 013 Saúde - Vigilância Sanitária 2.312 Manutençãc Fundo Mun. de Saúde - VISA 10.304.013.2.212 Manutenção Fundo Mun. de Saúde - VISA 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 524-1 R$ 5.000,06 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 Executivo 043 Fundo Mun. de Saúde - VISA 10 Saúde 304 Vigilância Sanitária 013 Saúde — Vigilância Sanitária 2.012 Manutenção Fundo Mun. de Saúde - VISA 10.304.013.2.012 Manutenção Fundo Mun. de Saúde - VISA 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 525-4 R$ 50.000,00 Art 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de Repasse do Ministério da Saúde. Art 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 21 de Outubro de 2015. ]OSÉ ANTÔN CUNHA Prefeito al Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.