norma nº 458/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI No 458/2015 
Da denominação ao conjunto habitacional a ser 
construído, em nosso município, pela COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E 
URBANO - CDHU, TURIÚBA "G" e suas respectivas 
Ruas. 
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito municipal de 
Turiúba, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprova 
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. l - Fica denominado GILBERT FERREIRA 
CAIRES - "BETO CAIRES", o conjunto habitacional "TURIÚBA—G", a ser 
construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU em 
parceria com a Prefeitura Municipal de Turiúba, com 86 unidades habitacionais, 
confrontando com a Rua Genésio Domingos do Amaral. 
1— Fica a Rua 1, denominada ELIZEU BATISTA DE CARVALHO; 
II— Fica a Rua 2, denominada IREU ANTONIO DOS SANTOS; 
III - Fica a Rua 3, denominada JOSE ALVES PEREIRA; 
IV - Fica a Rua 4, denominada ALBERTO MARQUIOLI; 
V - Fica a Rua 5, denominada MELQUIADES JOSE DA TRINDADE. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução da 
presente Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário na forma da Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 3° - Esta 
revogadas as disposições em contrário. 
Turiúba, 06 
JOSÉ ANTÔNI 
Publicada por 
registrada nesta secretaria na data supra e 
ANTONI 
entra em vigor na data de sua publicação, 
de 2015. 
UNHA 
fr público e de costume, 
ao Cartório Local.