norma nº 468/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro. CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N°468/2016 
"Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais." 
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele 
sanciona e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2016, fica corrigido 
em 11,07% (onze inteiros e sete centésimo por cento), passando os valores a serem os 
seguintes: 
1 - Subsídio do Prefeito Municipal: R$ 8.690,79 (oito mil, 
seiscentos e noventa reais e setenta e nove centavos). 
II - Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 1.797,11 (hum 
mil, setecentos e noventa e sete reais e onze centavos). 
III - Subsídio dos Secretários Municipais: R$ 2.791,73 (dois 
mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e treis centavos). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta 
Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
Artigo 3° - E4 lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aOl de janeiro de'Ç016, revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 26\0 Leiro de 2016. 
José Antônio & Ç4nk 
-Prefeito Miiqal￾Publicada por afi ção em lugar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na data supra e camin da cópia ao Cartório Local. 
Antonio At y es tiago 
-Secretário-