norma nº 469/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
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LEI N°469 DE 26 DE JANEIRO DE 2016 
Dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da 
Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba, para o exercício 
de 2016. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de Buritama, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
Faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele eu José Antônio da 
Cunha, Prefeito Municipal de Turiuba, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1 0 - A partir de 1 1 de janeiro de 2016, ficam reajustados em 11,07% 
(onze inteiros e sete décimos percentuais) os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos 
Vereadores do Município de Turiúba para o exercício de 2016, conforme índice de inflação acumulada 
no ano de 2015 de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de 
Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, passando a vigorar com os seguintes valores: 
- Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 1.348,68 (um mil, trezentos e 
quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos); 
II - Subsídios dos Vereadores: R$ 899,11 (oitocentos e noventa e nove 
reais e onze centavos). 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ai° de janeiro de 2016. 
Turiuba, 26,.d'neirojde 2016. 
José Antr%ç çA,Cunha 
-Prefeito Mu'icaI￾Publicada por afixação em lugar'Iico e de costume, registrada nesta 
secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Caíio Loc/I. 
Antônio A ydesSantiago 
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