norma nº 470/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURJÚBA - SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI N.°470/2016 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 
021 
04 
122 
005 
1.006 
04. 122.005.1.006 
02 
4.4.90.5 1.00 
50 1-8 
Executivo 
Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
Suporte Administrativo 
Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
OBRAS e INSTALAÇÕES 
R$ 50.000,00 
02 
021 
04 
122 
005 
1.006 
04.122.005.1.006 
02 
4.4.90. 52.00 
502-1 
Executivo 
Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
Suporte Administrativo 
Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EQUIPAMENTOS e MATERIAIS PERMANENTES 
R$ 10.000,00 LI 
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02 Executivo 
021 Administração Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
005 Suporte Administrativo 
1.006 Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
04.122.005.1.006 Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
4.4.90.51.00 OBRAS e INSTALAÇÕES 
503-4 R$ 50.000,00 
02 Executivo 
021 Administração Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
005 Suporte Administrativo 
1.006 Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
04.122.005.1.006 Móveis e Equipamentos - Administração Geral 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS e MATERIAIS PERMANENTES 
504-7 R$ 10.000,00 
02 Executivo 
041 Fundo Mun. de Saúde -Administração 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
011 Saúde - Administração 
1.066 Investimentos na Vigilância Sanitária 
10.304.011.1.066 Investimentos na Vigilância Sanitária 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
505-0 R$ 20.000,00 
02 Executivo 
041 Fundo Mun. de Saúde -Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.060 Manutenção na Saúde Pública 
10.301.011.2.060 Manutenção na Saúde Pública 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
3.3.74.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
506-3 R$ 120.000,00 
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02 Executivo 
041 Fundo Mun. de Saúde -Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.060 Manutenção na Saúde Pública 
10.301.011.2.060 Manutenção na Saúde Pública 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
507-6 R$ 100.000,00 
02 Executivo 
041 Fundo Mun. de Saúde -Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.060 Manutenção na Saúde Pública 
10.301.011.2.060 Manutenção na Saúde Pública 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
508-9 R$ 10.000,00 
02 Executivo 
041 Fundo Mun. de Saúde -Administração 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
011 Saúde - Administração 
2.060 Manutenção na Saúde Pública 
10.301.011.2.060 Manutenção na Saúde Pública 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO 
509-2 R$ 10.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos em 04 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
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Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
02 de Fevereiro de 2016 
JOSÉ ANT DA CUNHA 
Prefeitipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume. registrada iiesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antot!i'CdSantiago 
Secretário