norma nº 471/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
LEI 47112016. 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE - 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara-sp￾JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a conceder à APAE - 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara, a importância de R$ 
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) conforme Plano de Trabalho e Cronograma de 
Desembolso em anexo. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão 
as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3 0 Estali entra em vigor 
retroagindo seus efeitos a primeiro c janeiro de 2016, 
contrário. 
Turiúba, 26 d f reiro de 2016. 
JOSÉ ANTÔNI A UNHA 
-Prefeito Mu,\ci - 
na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em 
Publicada por afixaço em lugar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na data supra enc7Tlinhada cópia ao Cartório Local. 
ANTONIO AT YDES SANTIAGO 
-Secretárt-