norma nº 474/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI N° 47412016 
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do 
Município de Turiúba, para a Gestão 2017 a 2020. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de Buritama, 
Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei: 
DECRETA: 
Art. 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de 
Turiúba que vigorará para a Gestão 2017 a 2020, ficam fixados nos seguintes valores: 
- Subsídios do Prefeito Municipal: R$ 10.000,00 (dez mil reais); 
li - Subsídios do Vice-Prefeito Municipal: R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais); 
III - Subsídios dos Secretários Municipais: R$ 3.000,00 (três mil reais). 
Parágrafo Único - Os valores previstos neste artigo serão corrigidos 
anualmente a partir de janeiro de 2018 pelo índice de inflação medido pelo IPC da FIPE do ano anterior, ou 
outro índice que venha substituí-lo. 
Art. 2 0- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por 
conta de dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus 
efeitos a partir de janeiro de 2017. 
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Turiuba, 09 df'?Ço de 2016 
JOSÉ ANTÔN 9NHA 
-Prefeito Munici' 1- 
Publicada por afixaç.o-)em lugar público e de costume 
registrado nesta secretaria na data supra e ençatfiinda cópia ao Cartório Local. 
ANTONIO ATVDES SANTIAGO 
-Secretário-