| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2016 |
| Date | 2016-03-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1518 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUR!ÚB14 - SP Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiubacturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N. 0 476/2016 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 057 12 365 028 2.027 12.365.028.2.027 05 3.3. 90. 30. 00 511-5 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 02 057 12 365 028 2.027 12. 365. 028.2. 027 05 3.3.90.36.00 5 12-8 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche Manutenção Ensino Infantil - Creche TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VINCULADOS OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba,sp.gov.brl e-mail: furiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 02 Executivo 057 Ensino Infantil - Creche 12 Educação 365 Ensino Infantil 028 Ensino Infantil - Creche 2.027 Manutenção Ensino Infantil - Creche 12.365.028.2.027 Manutenção Ensino Infantil - Creche 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 513-1 R$ 5.000,00 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 022 Ensino Fundamental 2.021 Manutenção Ensino Fundamental 12.361.022.2.021 Manutenção Ensino Fundamental 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA 514-4 R$ 5.000,00 Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 051 12 361 022 1.011 12. 36 1.022. 1.011 01 4.4.90.51.00 143-6 02 057 12 365 028 1.013 12.365.028.1.013 01 4.4.90.51. 00 180-5 Executivo Ensino Fundamental Educação Ensino Fundamental Ensino Fundamental Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental TESOURO OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00 Executivo Ensino Infantil - Creche Educação Ensino Infantil Ensino Infantil - Creche Móveis e Equipamentos - Creche Móveis e Equipamentos - Creche TESOURO OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 29 de Março de 2016 JOSÉ :UNHA 31 Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 1 o kfadeSntiago Secretario