norma nº 479/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N 047912016. 
"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco de Buritama-sp￾JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica o poder Executivo autorizado a conceder à Santa 
Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, uma importância de R$ 12.000,00 
(doze mil reais) em uma única parcela a título de subvenção social, referente ao Plano 
de Trabalho e Cronograma de Desembolso, do exercício de 2015. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão 
as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário. 
PrefeituraMun'tçipal de Turiúba, "Paço Municipal Eudóxio Sabino 
dos Santos" ao vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e 
dezesseis.. 
JOSÉ ANTÔNft0W NHA 
Prefeito Municjpa 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
ANTONIO ATAYDES SANTIAGO 
Secretário