norma nº 481/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro CEP 15280-000- TUMBA - SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turíuba@turiuba,sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 481 / 2016 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 10 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
02 Executivo 
081 Ruas e Avenidas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
041 Ruas e Avenidas 
2.040 Manutenção Ruas e Avenidas 
15.451.041.2.040 Manutenção Ruas e Avenidas 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
4.4.90.51.00 OBRAS e INSTALAÇÕES 
265-5 R$ 150.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recuros 
provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, caço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 09 de junho de 2016. 
JOSÉ ANTANIO1DA CUNHA 
Prefeit Mjlnicipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
(7 
Antonio Atik' Santiago 
Secretário