norma nº 493/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
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LEI NO 493 / 2016 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de até R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para atender 
às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
021 - Administração Geral 
Funcional Programática 
04 - Adminstração 
122 - Administração Geral 
005 - Suporte Administrativo 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de Aplicação 1 10.0 - GERAL 
Ficha: 46-6 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........R$ 37.000,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
021 - Administração Geral 
Funcional Programática 
04 - Adminstração 
122 - Administração Geral 
005 - Suporte Administrativo 
319013.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de Aplicação 110.0 - GERAI. 
Ficha: 47-9 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................................R$ 2.000,00 1, _ 
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Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
022 - Planejamento, Contadoria e Finanças 
Funcional Programática 
04 - Adminstração 
123 - Administração Financeira 
006 - Planejamento, Orçamento e Finanças 
319011.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de Aplicação 110.0 - GERAL 
Ficha: 60-2 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........... R$ 11.000,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
023 - Encargos Especiais 
Funcional Programática 
28 - Encargos Especiais 
845 - Transferências 
007 - Encargos Especiais 
469071.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
Posição da Dotação 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de Aplicação 110.0 - GERAL 
Ficha: 70-9 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA..................R$ 47.000,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
031 - FMAS - Assistência Social 
Funcional Programática 
08 - Assistê: a Social 
244 - Assistncia Comunitária 
010 - Assistência Comunitária 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de plicação 510.0 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL. 
Ficha: 77-C - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............. R$ 9.000,00 
Unidade . •entária 
02-EXECL VO 
031 - FMAS - Assistência Social 
Funcional Programática 
08 - Assistê ::ia Social 
244 - AssisL. cia Comunitária 
010 - Assistência Comunitária 
319113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 
Fonte de R' ',rso 1 - TESOURO 
Código de icação 510.0 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Ficha: 78-3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO ................ R$ 3.000,00 
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Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
041 - Fundo Mun de Saúde - Administração 
Funcional Programática 
10- Saúde 
301 - Atenção Básica 
011 - Saúde - Administração 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de iplicação 3 10.0 - SAUDE-GERAL 
Ficha: 9-7 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... R$ 46.000,00 
Unidade Orçamentária 
02- EXECUIVO 
041 - Fundo Liii de Saúde - Administração 
Funcional Programática 
10- Saúde 
301 -Atenç. Básica 
011 - Saúde - Administração 
319013.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Posição da Dotação 
Fonte de R urso 1 - TESOURO 
Código do icação 310.0 - SAUDE-GERAL 
Ficha: 99-0 - BRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................................... R$ 600,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
041 - Fundo un de Saúde - Administração 
Funcional jramática 
10- Saúde 
301 -Ate 3ásica 
011 - SaL, . . - dministração 
319113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 
Fonte de P rso 1 - TESOURO 
Código de -icação 3100- SAUDE-GERAL 
Ficha: 100-9 - OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO ............. R$ 10.000,00 
Unidade nentária 
02 - EXE.. /0 
041 - Fundo un de Saúde - Administração 
Funcional Programática 
10- Saúde 
305 - Vigi! :3 Epidemiológica 
011 -Saú.. Administração 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de R '- urso 5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Código d .cação 110.0 - GERAL 
Ficha: 133 . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......... R$ 6.800,00 
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Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
051 - Ensino Fundamental 
Funcional Programática 
12 - Educação 
361 - Ensino Fundamental 
022 - Ensino Fundamental 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de Aplicação 220.0 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 150-4 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.000,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
052 - Fundeb - Ensino Fundamental 60% 
Funcional "gramática 
12- Edoco 
368 - Eco. o Básica 
023 - Fundc - Ensino Fund. 60% 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Posição d ')otação 
Fonte de E irso 5 - TRANSFERENC IAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Código de Aplicação 261.0 - EDUCACAO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 
Ficha: 161-' - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... R$ 3.600,00 
Unidade O inentária 
02-EXECLIVO 
057 - Ensino nfantil - Creche 
Funcional . gramática 
12-Educaç 
365 - EnsH ofantU 
028 - Ens. ifantil - Creche 
319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte de rso 1 - TESOURO 
Código üj Ácação 210.0 - ENSINO INFANTIL 
Ficha: 186 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... R$ 6.000,00 
Unidade C imentária 
02 - EXEC VO 
083 - Limpe Pública 
Funcion )gramática 
15-Urbao o 
452 - Servk Urbanos k 043 - Limpe Pública 
319011.00- 'ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de R crso u 1 - TESOURO 
Código de Ucação 110.0 - GERAL 
Ficha: 271- - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......... R$ 10.000,00 
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Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280-000 - TUR!ÚBA - SP 
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Art 2° O 
provenientes 
descrita: 
crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
021 - Administração Geral 
Funcional Frogramática 
04 - Adminição 
122 - Adniin tração Geral 
005 - Suporta Administrativo 
339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Recurso 1 - TESOURO 
Código de ípIicação 110.0 - GERAL 
Ficha: 49-5 - MATERIAL DE CONSUMO................................................................ R$ 20.000,00 
Unidade Or amentária 
02-EXECU iVO 
031 - FMAS Assistência Social 
Funcional E 'ogramática 
08 - Assistêr.cia Social 
244 - t' 'ia Comunitária 
010 -' t 'i Comunitária 
339030.L _ - TERIAL DE CONSUMO 
Fonte de R 'rso 1 - TESOURO 
Código . ..i-ação 510.0 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Ficha: 8 ~~ -Ii ATERIAL DE CONSUMO................................................................R$ 10.000,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECUTIVO 
041 - Fundo Mun de Saúde - Administração 
Funcioni Programática 
10 - Saúde 
301 - Atenço Básica 
011 - Saúde - Administração 
339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Rc'urso 1 - TESOURO 
Código cie / licação 310.0 - SAUDE-GERAL 
Ficha: 104- - MATERIAL DE CONSUMO..............................................................R$ 60.000,00 
Unidade Or mentária 
02- EXECU1VO 
041 - Fundo lun de Saúde - Administração 
Funcional 1 'ogramática 
10 - Saúde 
301 - Atenç Básica 
011 - Saúde - Administração 
339030.00 - 'ATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Rc :irso 5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Código cleí ucação 110.0-GERAL 
Ficha: 106- - MATERIAL DE CONSUMO..............................................................R$ 20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001 -96 
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Unidade Or 'mentária 
02 - EXECU VO 
051 - Ensino :undamental 
Funcional Pogramática 
12- Educaço 
306 - Alimenação e Nutrição 
032 - Meren:i Escolar 
339030.00 - iATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de R''urso 1 - TESOURO 
CódLo dei icação 10.0 - GERAL. 
Ficha: 140-7 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00 
Unidade Or' amentária 
02-EXECU IVO 
051 - Ensino : und amenta l 
Funcional Fogramática 
12- Educaç 
306 - Alimei o e Nutrição 
032 - Meren 1 Escolar 
339030.00 - 'ATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de R urso 2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
Códiç,o de 1ícação 110.0 - GERAL 
Ficha: 141- - MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 20.000,00 
Unidade O :entária 
02-EXECU 3 
051 - Ensino undamental 
Funcional E qramática 
12- Educaç 
306 - Alime: - o e Nutrição 
032 - Merer . Escolar 
339030.00 - ATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de R 'rso 5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Códiçjo de lação 110.0 - GERAL 
Ficha: 142-5 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................................. R$ 30.000,00 
Unidade O ... nentária 
02 - EXECU '10 
057 - Ensino !antiI - Creche 
Funcional E )gramática 
365 - Ensino :'antil 
028 - Ensin 1antiI - Creche 
339030.00 - ATERIAL DE CONSUMO 
Fonte de Re 'rso 1 - TESOURO 
Código de, icação 2 10.0 - ENSINO INFANTIL 
Ficha: 190-2 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................................. R$ 10.000,00 
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Unidade Orcamentária 
02 - EXECUIVO 
081 - Ruas e Avenidas 
Funcional P ogramática 
15 - Urbanisio 
451 - Infra-E:;trutura Urbana 
041 - Ruas e Avenidas 
449051.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Posição da Dotação 
Fonte de R rso 1 - TESOURO 
Código dei icação 110.0-GERAL 
Ficha: 264-. - OBRAS E INSTALAÇOES R$ 4.000,00 
Unidade Orçamentária 
02 - EXECU1V0 
081 - Ruas e Avenidas 
Funcional fl qramática 
15-UrbaniE 
451 - Infra-E mtura Urbana 
041 - Ruas , \venidas 
449051.00 - 'BRAS E INSTALAÇÕES 
Posição da :tação 
Fonte de R -urso 2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
Código de P plicação 5 10.0 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Ficha: 265-' - OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................................. R$ 6.000,00 
Unidade O ritária 
02-EXECL 
083 - Limpe7 Pública 
Funcional L oqramática 
15- Urbariis'o 
452 - Serviy anos 
043 - Limpe Jica 
339030.00 - \TERlAL DE CONSUMO 
Fonte de R rso 1 - TESOURO 
Código de r jr çQ 110.0 - GERAL 
Ficha: 274- ¼TERIAL DE CONSUMO .............................................................. R$ 5.000,00 
Art. 3 a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposiçõc contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000- TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 
22 de Dezembro de 2016. 
JOSÉ ANTÔ UNHA 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na dita supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
'7 
Antonio AIs Santiago 
Secretário