norma nº 497/2017

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 49712017 
Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção 
à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais; 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Santa Casa de Misericórdia 
São Francisco de Buritama, a título de subvenção a importância anual de R$ 190.080,00 
(cento e noventa mil e oitenta reais), que corresponderá 3 (três) parcelas mensais de R$ 
31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais) e a 6 (seis) parcelas mensais de R$ 
15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme plano de trabalho. 
Art. 20As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas 
próprias do orçamento vigente e suplementadas se necessário. 
Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1° de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Turiúba - SP, 04 de abril de 2017. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de 
c
ostum 9çi gistrada nesta Secretaria na da 
supra e enviada cópia ao Cartório local. 
Antôni yde Santiago 
Sec ano 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br