norma nº 512/2017

7 r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N° 512 12017 
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 256.580,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta 
reais), para atender a execução das seguintes despesas orçamentárias: 
02. Executivo 
0102 - Fundo Social de Solidariedade 
082440042004 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
32 31911100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................R$ 4.690,00 
34 31911300 - Obrigações Patronais 1 ntraorçamentária.............................R$ 1 .230,00 
02. Executivo 
0202 - Planejamento, Contadoria e Finanças 
041230062006 - Manutenção do Planejamento, Contadoria e Finanças 
60 31911100— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 21.400,00 
61 31911300—Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 1.600,00 
02. Executivo 
0203 - Encargos Especiais 
288450070002 - Amortização e Encargos 
70 33904700 - Obrigações Tributárias Contributivas................................... R$ 11.000,00 
71 46907100— Principal da Dívida Contratual Resgatada........................... R$ 55.100,00 
02. Executivo 
0301 - F M A S - Assistência Social 
082440102009 - FMAS Assistência Comunitária 
78 31911100— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 27.000,00 
79 31911300—Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 6.920,00 
02. Executivo 
0401 - Fundo Municipal de Saúde 
103010112060— Manutenção na Saúde Pública 
100 31901300— Obrigações Patronais.......................................................... R$ 900,00 
02. Executivo 
0401 - Fundo Municipal de Saúde 
103040112063 - Vigilância Sanitária 
127 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....................R$ 14.340,00 
128 31911300—Obrigações Patronais..........................................................R$ 890,00 
129 31911300— Obrigações Patronais - lntraorçamentária .......................... R$ 2.900,00 
02. Executivo 
0401 - Fundo Municipal de Saúde 
103050112064 - Vigilância Epidemiológica 
134 31911100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.580,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail.-turiuba©turiuba.sp.gov.br 
r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
136 31911300 — Obrigações Patronais lntraorçamentária. 
AdM: 2011 À 2020 
R$ 1.220,00 
02. Executivo 
0502 - Fundeb - Ensino Fundamental - 60% 
123680232022 - Manutenção do Fundeb 60% 
163 31911100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................R$ 8.000,00 
164 31911300— Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 1.000,00 
02. Executivo 
0507 - Ensino Infantil Creche 
123650282027 - Manutenção do Ensino Infantil Creche 
190 31911300 - Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 7.280,00 
02. Executivo 
0602 - Estádio Municipal 
278120342033 - Manutenção do Estádio Municipal 
224 31911100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ................. R$ 7.980,00 
225 31911300— Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 2.240,00 
02. Executivo 
0701 - Casa da Agricultura 
206050382037 - Manutenção da Casa da Agricultura 
256 31911100— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................R$ 17.980,00 
257 31911300 - Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 5.100,00 
02. Executivo 
0802 - Praças e Jardins 
154510422041 - Manutenção de Praças e Jardins 
269 31911100— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................R$ 4.290,00 
270 31911300—Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 1.120,00 
272 33903900— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 18.000,00 
02. Executivo 
0803 - Limpeza Pública 
154520432042 - Manutenção da Limpeza Pública 
273 31911100— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 11.200,00 
274 31911300 - Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 2.920,00 
02. Executivo 
0805 - Estradas de Rodagens 
267820452044 - Manutenção de Estradas de Rodagens 
273 31911100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 12.360,00 
274 31911300 — Obrigações Patronais lntraorçamentária ............................. R$ 3.340,00 
Total das suplementações ...............................................................................R$ 256.580,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente. 
02. Executivo 
0102 - Fundo Social de Solidariedade 
082440042004 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
33 31901300—Obrigações Patronais..........................................................R$ 4.460,00 
40 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....................R$ 600,00 
42 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 990,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURJÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br 
r r MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
02. Executivo 
0201 - Administração Geral 
041220052005 - Manutenção da Administração Geral 
47 31901300—Obrigações Patronais..........................................................R$ 5.31000 
49 31911300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária.............................R$ 4.000,00 
51 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 7.000,00 
52 33909100— Sentenças Judiciais R$ 540,00 
02. Executivo 
0301 - FMAS - Assistência Social 
082440102009 - FMAS - Assistência Comunitária 
83 33903000 - Material de Consumo...........................................................R$ 3.000,00 
84 33903000 - Material de Consumo...........................................................R$ 9.000,00 
91 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 6.000,00 
02. Executivo 
0401 - Fundo Municipal de Saúde - Administração 
103010112060— Manutenção na Saúde Pública 
105 33903000— Material de Consumo........................................................... R$ 13000,00 
106 33903000 - Material de Consumo ........................................................... RS 11.000,00 
107 33903000— Material de Consumo........................................................... R$ 18.000,00 
108 33903200 - Material, Bem ou Serviços p1 Distribuição Gratuita............. R$ 20.000,00 
103020112061 - Média e Alta Complexidade Hospitalar 
116 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 1.000,00 
119 33909100— Sentenças Judiciais............................................................. R$ 4.900,00 
103030112062 - Assistência Farmacêutica 
121 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 1.000,00 
122 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 740,00 
123 33903000— Material de Consumo........................................................... R$ 4.000,00 
02. Executivo 
0501 - Ensino Fundamental 
123060322031 - Manutenção da Merenda Escolar 
141 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 6.000,00 
142 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 12.000,00 
143 33903000— Material de Consumo........................................................... R$ 13.000,00 
123610222021 - Manutenção do Ensino Fundamental 
155 33903000— Material de Consumo........................................................... R$ 8.000,00 
156 33903000— Material de Consumo........................................................... R$ 2.000,00 
157 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 6.000,00 
160 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................. R$ 16.000,00 
162 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................. R$ 4 000,00 
02. Executivo 
0504 - Fundeb - Ensino Fundamental 40% 
123680252024 - Manutenção do Fundeb 40% 
172 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 2.000,00 
173 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................. R$ 2.000,00 
02. Executivo 
0507 - Educação Infantil 
123650281013 - Manutenção do Ensino Infantil Creche 
187 44905200— Equipamentos e Material Permanente................................. R$ 310,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br 
Ar 9 MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
02. Executivo 
0507 - Educação Infantil 
123650282027 - Manutenção do Ensino Infantil Creche 
192 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 6.000,00 
02. Executivo 
0601 - Piscina Pública 
133920332032 - Manutenção da Biblioteca Municipal 
209 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil.................... R$ 12.270,00 
210 31911300— Obrigações Patronais - lntraorçamentária .......................... R$ 6.290,00 
02. Executivo 
0602 - Piscina Pública 
278120342033— Manutenção do Estádio Municipal 
230 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................... R$ 1.000,00 
02. Executivo 
0603 - Piscina Pública 
278130352034— Manutenção da Piscina Pública 
234 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................... R$ 5.270,00 
235 31911300— Obrigações Patronais - lntraorçamentária .......................... R$ 2.810,00 
02. Executivo 
0804 - Serviços Funerais 
154520442043 - Manutenção de Serviços Funerais 
278 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................... R$ 6.240,00 
279 31911300— Obrigações Patronais - Intraorçamentária.......................... R$ 3.740,00 
280 33903000 - Material de Consumo........................................................... R$ 2.000,00 
02. Executivo 
0805 - Estradas de Rodagens 
267820452044 - Manutenção de Rodagens 
291 33903000— Material de Consumo...........................................................R$ 13.110,00 
Totaldas anulações ........................................................................................... R$ 256.580,00 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura do Município de Turiúba - SP, 20 de dezembro de 2017. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra. 
TIAGO 
Secre rio 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br