norma nº 514/2018

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
AdM: 2017 À 2020 
LEI N°514/2018 
"Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele 
sanciona e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2018, fica corrigido 
em 2,27% (dois inteiros e vinte e sete décimo), passando os valores a serem os 
seguintes: 
1 - Subsídio do Prefeito Municipal: R$ 10.227,00 (deis mil, 
duzentos e vinte e sete reais). 
II - Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 2.454,48 (dois 
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 
III - Subsídio dos Secretários Municipais: R$ 3.068,10 (três 
mil, sessenta e oito reais e deis centavos). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta 
Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aOl de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba,24deja de2018. 
Rubens$ando de Souza 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afixa à em 1 gar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na data supra e e minhada cópia ao Cartório Local. 
Antoni Ata ejSa41Tfgo 
-Secretário￾Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURPÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br