norma nº 515/2018

MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
R,upA 2017 À 2020 
LEI N°515/2018 
Dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da 
Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba, para o exercício 
de 2018. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de Buritama, 
Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições que lhes são conferidas 
por Lei Decretou e eu RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Le: 
Art. 1° - A partir de 1° de janeiro de 2018, ficam reajustados em 2,27% 
(inteiros e vinte e sete centésimos percentuais) os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos 
Vereadores do Município de Turiúba para o exercício de 2018, conforme índice de inflação acumulada 
no ano de 2017 de acordo com o Indice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de 
Pesquisas Econômicas, PC-FIPE, passando a vigorar com os seguintes valores: 
- Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 2.454,48 (dois mil, 
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); 
II - Subsídios dos Vereadores: R$ 1,227,24 (um mil, duzentos e vinte e 
sete reais e vinte e quatro centavos). 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1 1de janeiro de 2018. 
Turiuba, 24 de janeiro de 2018. 
Rubens Fernando de Souza 
-Prefeito Municipal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local. 
Antonio Ataydes Santiago 
-Secretário￾Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br